O MAPA disponibilizou para consulta pública a lista preliminar dos produtores e agroindústrias que produzem queijos e bebidas com nomes protegidos por Indicação Geográfica (IG) europeias
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilizou para consulta pública, até o dia 9 de agosto, a lista preliminar dos produtores e agroindústrias que produzem queijos e bebidas com nomes protegidos por Indicação Geográfica (IG) europeias. A medida consta da Portaria Nº 1/2020, publicada no Diário Oficial da União.
O Acordo de Associação do Mercosul com a União Europeia foi assinado em 2019 e a Indicação Geográfica, que é a identificação de um produto ou serviço como originário de um local ou reputação, foi um dos temas abordados.
Mercosul reconhece cerca de 350 IGs europeias
Em contrapartida, a União Europeia reconheceu todas as indicações do agro brasileiro. Isso significa que esses nomes estão protegidos, ou seja, novos produtores que estão fora da região não poderão utilizá-los.
No caso dos queijos, os nomes europeus protegidos são: Parmesão, Reggianito, Fontina, Gruyère, Queso Manchego, Grappamiel, Grana, Gorgonzola e cada um possui uma data de corte específica. Entre as bebidas estão Genebra e Steinhaeger.
Esse tema é de extrema importância ao setor uma vez que, caso a agroindústria fique proibida de utilizar as denominações europeias, pode ocorrer impacto negativo em toda a cadeia produtiva já que a comercialização desses laticínios ficará seriamente comprometida.
Pelo registro de rótulo, o Ministério da Agricultura realizou uma lista prévia dos laticínios e produtores que utilizam os nomes, adicionados à Portaria, mas pode ocorrer erros nos nomes ou a falta do produto, principalmente se ele possuir registro estadual ou municipal.
“A consulta pública é uma oportunidade para o produtor e, principalmente, para os laticínios verificarem se sua empresa está na lista, com nome e data corretos. Se estiver, não há necessidade de fazer nada, pois o Mapa irá incluir na publicação”, disse Gabriel.
Caso o nome ou a data estejam errados ou inexistentes, o responsável deve acessar o formulário indicado no site do Mapa, comunicar os dados corretos e enviar os documentos solicitados para o e-mail [email protected].
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA
