Documento prevê compra de 3 mil hectares para 31 comunidades Avá-Guarani, reparando danos causados pela usina de Itaipu
A Advocacia-Geral da União firmou um acordo emergencial entre Itaipu Binacional, a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério de Povos Indígenas para a aquisição de 3 mil hectares de terras rurais no oeste do Paraná como forma de reparação pelos danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani durante a construção da Hidrelétrica de Itaipu. A procuradora Ana Caroline Silva assinou o pacto representando as comunidades Avá Guarani do Oeste do Paraná.
O acordo tem como efeito imediato mitigar a violência e a miséria enfrentadas pelas comunidades indígenas da região, enquanto aguardam a demarcação definitiva de suas terras. O documento assinado não encerra a ação sobre reparação de danos, mas minimiza a grave situação de conflito e miséria enfrentada pelos indígenas. A medida disponibiliza R$ 240 milhões que serão custeados pela Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional para a aquisição de áreas que hoje são objeto de disputas em ações de reintegração de posse em curso na Justiça Federal da 4ª Região e no Tribunal de Justiça do Paraná. As terras serão destinadas às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga (está em fase de estudos para identificação e delimitação). O valor será liberado este ano e, se necessário, poderá ser complementado em 2026.
ficou lotado com a presença maciça dos indígenas
Binacional e dos Povos Indígenas: Esther Dweck, Jorge Messias,
Enio Verri, Sonia Guajajara, Joenia Wapichana – Foto: Mre Gavião
A cerimônia de homologação do documento, que contou com quatro ministros de estado e representantes de 31 comunidades Avá-Guarani, aconteceu na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR). A escolha do local foi simbólica e representa a aproximação do Estado brasileiro com os povos indígenas em seu próprio território. A rigor, os Avá-Guarani lutam pelos seus direitos desde que foi iniciado o projeto da construção da usina hidrelétrica de Itaipu, em 1973. Essa luta tornou-se mais clara a partir de 1982, quando houve o alagamento de toda a região que hoje compreende o lago que abastece a hidrelétrica. Essas terras continham locais sagrados para os indígenas tais como cemitérios e espaços de veneração de seus antepassados. Tudo isso se perdeu com alagamento do território. O acordo se refere apenas à reparação do território Avá-Guarani. A expectativa é que as comunidades que hoje possuem aproximadamente 5,8 mil indígenas, terão área suficiente para garantir a segurança alimentar e o sustento de suas famílias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenhou um papel fundamental no entendimento das partes, uma vez que a pactuação foi feita por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão de direção superior da AGU, que foi instaurada a pedido do Ministro Dias Toffoli, relator da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555, em curso no STF.
da construção da usina hidrelétrica de Itaipu, em 1973, que alagou toda a
região indígena que hoje compreende o lago que abastece a hidrelétrica
Para Jorge Messias, Advogado-geral da união do Brasil, o povo Avá-Guarani ainda necessita de compensações, pois esses 3 mil hectares são uma compensação básica. É um primeiro pagamento, e ainda pequeno, da dívida que o Estado brasileiro tem com essas comunidades, um ato de justiça para que não aja mais violência com o povo Avá-Guarani. Além da aquisição de terras, o acordo inclui ações complementares importantes, como a recuperação ambiental das áreas compradas e a garantia de serviços básicos nessas comunidades. Itaipu assumiu o compromisso de instalar sistemas de abastecimento de água potável e energia elétrica nas novas áreas, construir ou melhorar unidades de saúde e escolas, além de implantar saneamento básico. As comunidades também terão postos de saúde o que vai melhorar significativamente a qualidade de vida dos indígenas.
denador estadual da comissão Guarani Yvyrupa
Celso Japoty, cacique da Aldeia Ocoy e coordenador estadual da comissão Guarani Yvyrupa, falou em nome das comunidades afetadas pelo lago de Itaipu, disse que ainda há muito o que ser feito: “O território Guarani era muito maior que os 3 mil hectares que vamos receber. Essa é uma reparação mínima. Meu sonho é que um dia tenhamos nosso território de volta. Esse terreno que vamos receber é uma parte do meu sonho”.
Também ficou acordado que a União, a Funai, o Incra e a Itaipu Binacional vão elaborar e publicar um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados aos indígenas na construção da usina. Segundo o ministro do STF, Dias Toffoli, a ideia principal do acordo é a conciliação, em que Itaipu fará compras de terras para que os povos indígenas se estabeleçam de maneira digna e tranquila em relação à situação fundiária e de vida.
Com relação aos processos que seguem na justiça, o ministro espera que o espírito seja o mesmo, de conciliação, que as ações no tribunal estadual e no Tribunal Federal da 4ª Região cheguem a um acordo entre as comunidades indígenas envolvidas e também entre aqueles que foram assentados no passado.