A autorização para a realização dos eventos durante a pandemia está condicionada à autorização da prefeitura de cada cidade e demais órgãos reguladores
O Governo do Estado de São Paulo liberou, através da portaria da Coordenadoria de Defesa Agropecuária-09 – publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de junho -, a emissão de documento que controla a concentração de animais em eventos. Assim, a partir de agora está liberada a solicitação para autorização de eventos com concentração de animais durante o período de quarentena para prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
A competência da Coordenadoria de Defesa Agropecuária restringe-se, exclusivamente, a concentração e o trânsito de animais. Dessa forma, essa prévia autorização da portaria visou estabelecer os procedimentos para a realização dos eventos no estado.
Nesse sentido, os referidos procedimentos de que a portaria trata deverão ser adotados para os diferentes tipos de eventos de concentração animal. Além das diferentes espécies, quando realizados sob a modalidade presencial.
Ainda assim, a realização desses eventos está condicionada à expressa autorização da prefeitura de cada município e dos demais órgãos reguladores, desde que sejam seguidas rigorosas normas sanitárias, como a não permissão de público. Cada prefeitura e cada local terão sua regulamentação.
A prévia-autorização prevista nesta Portaria não exime a empresa das demais exigências junto aos demais órgãos e de demais esferas, assim como de suas ações fiscalizatórias. A Portaria ainda frisa que a mesma poderá ser revogada a qualquer tempo diante da evolução da pandemia e seu impacto na rede de atenção à saúde.
A portaria da CDA-09 surgiu após o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Caco Auricchio, se reunir com representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Na oportunidade, ele apresentou o ‘Plano de Controle à Covid-19’ a fim de proporcionar a retomada gradual e segura das atividades esportivas com equinos.
Fonte: Cavalus
