Existem 35 espécies de abelhas nativas no DF e a regulamentação diminui o risco de extinção das espécies criadas, seja por hobby, preservação ou para fins econômicos
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 7.311, de 27 de julho de 2023, que normatiza a preservação, o resgate, a captura, a remoção, a criação, a reprodução, o manejo, a exposição, o comércio e o transporte dessas abelhas no âmbito do DF. Para o autor da nova lei distrital, deputado Roosevelt Vilela (PL), a regulamentação é importante para o setor de meliponicultura local.
No Distrito Federal, existem 35 espécies de abelhas nativas, localizadas nas regiões do Rio Paranoá, Rio Maranhão, Rios São Bartolomeu e São Marcos, Rios Descoberto e Corumbá e Rio Preto.
Para a Emater-DF, todo criador de abelhas é um preservacionista, pois precisa manter as nascentes e florestas que alimentam as abelhas. E a regulamentação diminui o risco de extinção das espécies criadas, seja por hobby, preservação ou para fins econômicos ou zootécnicos dessa atividade, que é praticada há séculos por populações tradicionais.
A lei distrital prevê cadastro de criadores em órgão competente para a utilização, transporte e comércio de abelhas sem ferrão e de seus produtos.
Os ninhos, que estejam em árvores ou na terra, não podem ser retirados da natureza ou destruídos, exceto em caso de resgate por queda de árvore ou outro empreendimento ou atividade passível de prévio licenciamento ambiental. Para o resgate, é preciso que seja feito por pessoal especializado.
A comercialização de ninhos de resgates ou remoções fica vedado, entretanto é permitida comercialização das colônias ou parte delas desde que sejam resultantes de métodos de multiplicação artificial ou captura por meio do uso de ninhos-isca.
Os detalhes sobre os órgãos competentes para cadastro de criadores, autorização de manejo, entre outros pontos devem ser regulamentados ainda.
A Emater-DF faz a capacitação e o acompanhamento de produtores rurais. Nos cursos realizados pela empresa, são apresentadas as principais espécies de abelhas nativas que podem ser criadas no DF, as características de cada uma, a importância biológica e econômica das abelhas, como montar e onde instalar iscas, as características das colmeias, entre outros temas.
