Contestam as taxas de juros e esperavam o anúncio de um Plano Safra específico para a agricultura familiar
O Plano Safra 2020/2021, anunciado pelo Mapa, destina um total de R$ 236,3 bilhões para produtores rurais. Deste total, R$ 33 bilhões foram destinados à agricultura familiar para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano.
Mas parece que os esforços do governo em manter os recursos voltados para médios e pequenos não foram suficientes para entidades e autoridades que representam o setor.
Juros e condições são as maiores reclamações.
A Federação da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) destacou que o Plano tem seus aspectos positivos em valores e no aumento de recursos para o seguro rural, mas contestou a taxa de juros (2,75% para o Mais Alimento e 4% para as demais linhas ao ano) e a falta de anúncios para o crédito fundiário.
“Não podemos concordar que os agricultores paguem taxas de juros acima da taxa Selic, que hoje é de 3% com previsão de queda para 2,25% ao ano. Isto é não priorizar os agricultores e os pecuaristas, principalmente os familiares, que mantém o Brasil de pé”, destacou o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva.
Falta de atenção específica para o setor
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) tinha a expectativa do anúncio de um Plano Safra específico para a agricultura familiar. E também reclamou dos juros. Enquanto os juros para os grandes produtores diminuíram de 8% para 6% ao ano, para os familiares passou de 3% para 2,75%, ou seja, redução de apenas 0,25%.
“Precisávamos de mais recursos para investimento e taxas de juros menores, para que os agricultores e agricultoras familiares consigam se recuperar dos efeitos da pandemia. Houve perda de produção e de renda com a suspensão das feiras livres, da venda para o PAA e Pnae, entre outros prejuízos”, destaca o presidente da Contag, Aristides Santos.
Mas há quem acredita que ainda pode melhorar
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como positivo o Plano Safra e destaca que os recursos vão dar mais ânimo para que o setor, que não parou durante a pandemia, permaneça contribuindo para o fortalecimento da economia brasileira.
Com relação aos juros a entidade acredita que devem acompanhar a queda da taxa Selic, que se confirmadas as previsões de que chegue a 2,25% neste ano, terá uma redução de 12 pontos percentuais desde 2016. No mesmo período, ressaltou, a taxa de custeio agropecuário caiu apenas 1,5 ponto percentual.
“O governo fez sua parte. Se as taxas de juros ainda deixam a desejar, isso pode ser atribuído aos spreads bancários, que ainda são altos”, afirmou o vice-presidente da CNA e deputado José Mário Schreiner.
As apostas do governo para a agricultura familiar
Programas de Residência Profissional Agrícola, Moradia no Campo e o modelo de Aquisição de Alimentos na pandemia são destaques no Plano que o governo apresentou.
Dia 18 de junho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoveu o evento “A Agricultura Familiar no Plano Safra – Avanços para o Desenvolvimento e a Segurança Alimentar”.
Foi apresentado um recorte da agricultura familiar no Plano Safra 2020/2021, detalhando os êxitos obtidos no período de 2019/2020 e as ações previstas para ciclo atual.
Representantes do governo apresentaram o agronegócio brasileiro como um dos principais setores que alavancarão a economia após o período de pandemia.
Segundo o ministério, as ações apresentadas surtirão avanços para os pequenos produtores, fazendo com que o crédito chegue ao produtor, garantindo inclusão econômica, moradia rural e a também objetivando a fixação dos jovens no campo.
Segundo o Mapa, nenhum programa de assistência técnica pode ser incluído no Plano devido à falta de mais recursos, mas que está em busca de novas soluções/iniciativas para reforçar o orçamento apresentado.
80% da produção rural no país se enquadra na categoria de pequeno agricultor
De acordo com a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, pode haver remanejamento de recursos para ampliar recursos do Pronaf, caso seja necessário por conta da demanda. Isso já aconteceu em 2019/2020.
Ações divulgadas relativas à agricultura familiar
Moradia no campo – Possibilita o financiamento de construção ou reformas de residências para as famílias da agricultura familiar, beneficiando mais de 8 mil famílias. O diferencial deste ano é que agora filhos que moram na propriedade dos pais também poderão usar o crédito. A medida reforça a estratégia de manter os jovens no campo.
Pronaf Bioeconomia – Financiamento para custeio e investimentos para os sistemas produtivos de exploração extrativista e de produtos da sócio biodiversidade, ecologicamente sustentável, sistemas produtivos de ervas medicinais, aromáticas e condimentares, de produtos artesanais e da exploração de turismo rural.
Programa Bioeconomia Brasil – Sócio biodiversidade. Tem por finalidade o fortalecimento da sócio-biodiversidade. As propostas devem prever custeio e compra de equipamentos, contemplando atividades em gastronomia, selos e certificações, produtos artesanais qualificados, beneficiamento de produtos, patrimonialização de bens culturais imateriais, estruturação produtiva, e agregação de valor.
Pronaf Investimento – Mais Alimentos. Ampliação do limite para operações coletivas para a atividade de suinocultura, avicultura, aquicultura, criação de crustáceos e fruticultura.
Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar – Ampliação do limite de cobertura do programa, de R$ 3.500 mil para R$ 5 mil por mutuário, por instituição financeira para as operações de custeio, e de R$ 1.500 mil para R$ 2 mil por mutuário, por instituição financeira para operações de investimento.
Vulneráveis no Pronaf – Produtores rurais mais vulneráveis no âmbito do Pronaf, como os assentados da Reforma Agrária, beneficiários do Crédito Fundiário e os de menor renda (Grupo B – renda bruta anual inferior a R$ 23 mil) contarão novamente com as menores taxas do crédito rural.
Residência Profissional Agrícola – Objetiva apoiar a formação de profissionais com as competências necessárias para a plena atuação nas áreas de ciências agrárias, favorecendo a inserção desses profissionais no mercado de trabalho. Cerca de 1.500 jovens estudantes e recém-egressos, de 15 a 29 anos, serão beneficiados.
Programa de Aquisição de Alimentos – R$ 150 milhões serão destinados a PAA Formação de Estoques, que será operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para atender as Cooperativas Familiares que estão tendo problemas de escoamento da sua produção em função da Covid-19, com ênfase para aqueles que produzem produtos lácteos, suco de uva, derivados da mandioca, produtos da sócio biodiversidade como castanhas e outros. A destinação será mais R$ 70 milhões para o PAA Doação Simultânea para Estados e Municípios. Com estes valores, o Mapa espera que as compras públicas em 2020 através do PAA atingirão o montante de R$ 850 milhões.
Crédito Fundiário – No crédito fundiário, houve ajuste de normas e inovações. O Mapa anunciou a substituição da “Proposta de Financiamento” para aquisição de imóvel rural pela elaboração de um “Projeto Técnico de Financiamento”. Ocorreu a exclusão da limitação para investimentos básicos, que atualmente é no valor de R$ 27.500 mil; redução da taxa de juros do PNCF Empreendedor de 5,5% para 4%; autorização as instituições financeiras operadoras do FTRA (Fundo de Terras e da Reforma Agrária) para prorrogar as parcelas vencidas ou vincendas de 1° de Janeiro de 2020 a 30 de Dezembro de 2020 para agricultores do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário) que tiveram prejuízos em decorrência de estiagem ou seca, em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
No segundo semestre de 2020, ainda entrará em vigor o programa Obter Crédito Terra Brasil – Plataforma Digital, serviço digital para a obtenção de crédito fundiário.