A nova iniciativa segundo o governo “é uma forma nova de enfrentar um velho problema… O objetivo é fazer a reforma agrária sem muita briga, mas sem pedir para abandonar seus ideais”
O programa “Terra da Gente” pretende ampliar e agilizar o processo de reforma agrária estabelecendo um catálogo de terras disponíveis no país para o assentamento de famílias interessadas em viver e trabalhar no campo.
Essa iniciativa, além de assegurar um direito constitucional, promove a inclusão produtiva, contribui para a resolução de conflitos agrários e potencializa a produção de alimentos.
Com o programa, a promessa do governo é incluir 295 mil famílias, de 2023 a 2026, no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. Além disso, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Para 2024, por exemplo, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.
Terras disponíveis
O Decreto Nº 11995 de 15 de abril de 2024 detalha diversas modalidades para a obtenção e destinação de terras. As terras que serão usadas provêm de diversas situações:
- Terras já adquiridas – áreas sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
- Terras em aquisição – áreas com processos de aquisição em andamento.
- Áreas passíveis de adjudicação – áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
- Imóveis improdutivos – imóveis rurais que não cumprem a função social da terra.
- Imóveis de bancos e empresas – áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias.
- Áreas de ilícitos – imóveis expropriados por práticas ilícitas.
- Terras públicas federais arrecadadas – áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
- Terras estaduais oriundas de dívidas – possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento. É uma novidade do programa.
- Recebimento de terras em doação – modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos.
- Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$ 280 mil.
Com isso, o governo federal agora dispõe de um mapeamento detalhado que especifica o tamanho, a localização e as alternativas de obtenção de áreas destinadas à reforma agrária.
Desafios que a medida espera superar
O governo aponta que depois do assentamento, a tarefa mais importante é torná-la produtiva e atraente para que as pessoas “continuem morando na terra e tendo nela uma razão de viver”. Outras questões desafiadoras são ampliar o acesso ao crédito e as discussões mais profundas sobre quais plantações ou criações seguir, tendo em vista a “multifuncionalidade da terra”.
Outra preocupação é a de que a reforma agrária tem que coexistir com a “manutenção dos biomas”. O decreto criou ainda nove assentamentos de reforma agrária em seis estados. Estas áreas já foram compradas pela União e servem como moradia para cerca de 700 famílias.