Saem do papel as primeiras ações para viabilizar um aumento de pelo menos 10% na produção brasileira de adubos já em 2025 e a redução das importações em 50% até 2050
Reduzir a dependência que o Brasil ainda tem dos fertilizantes importados é desafio que já passou por diferentes governos, com as diversas versões de projetos nacionais, mas que agora a gestão atual tenta materializar no Plano Nacional de Fertilizantes – PNF aprovado no final do ano passado.
O plano é coordenado pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas – Confert, que agrega sete ministérios, incluindo pastas como Indústria e Comércio, Fazenda e Agricultura, além de Embrapa, Petrobras, a Confederação Nacional da Indústria – CNI e a Confederação Nacional da Agricultura – CNA.
Na última semana foram publicadas no Diário Oficial da União duas novas resoluções do Confert, que confirmam decisões do conselho tomadas em sua mais recente reunião, que ocorreu no fim de junho. Uma delas trata da criação do chamado Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas CEFENP, com foco industrial e mercadológico. Ele está sendo planejado a partir do exemplo de um órgão que existe nos Estados Unidos, o chamado IFDC – International Fertilizer Development Center.
Os EUA implementaram o centro na década de 1980 porque perceberam que fertilizante era um insumo fundamental para a segurança alimentar e que iriam depender da importação de alimentos porque não tinham tecnologias suficientes para que os fertilizantes funcionassem melhor em seus ambientes.
O objetivo principal do PNF é reduzir a importação de fertilizantes no Brasil dos atuais 85% para 50% até 2050. Para isso, estabelece cinco diretrizes, 27 metas e 168 ações para curto, médio e longo prazos. Alguns dos “compromissos” já precisam ser demonstrados em 2025, de acordo com o texto do plano. Por isso, o governo corre para mostrar que a produção nacional de fertilizantes já está crescendo e que os itens citados no projeto começam a sair do papel.
A segunda resolução do Confert estabelece critérios para quem quiser entrar na chamada “carteira de projetos estratégicos”. São iniciativas que vão desde projetos de grupos empresariais para reativar ou construir novas fábricas até investimentos em pesquisa ou infraestrutura e logística. Um dos critérios obrigatórios é estar em fase avançada de planejamento, implantação ou em operação efetiva, destacando-se o potencial de aumento da capacidade produtiva nacional de fertilizantes. Uma terceira resolução – e até mais importante – deve ser publicada em breve no DOU com a lista de projetos que já estão compondo a carteira. São pelo menos 60 itens, que contemplam boa parte das iniciativas já conhecidas no país para aumentar a produção principalmente do chamado NPK, fertilizantes a base de nitrogênio, fósforo e potássio.
Para atingir as metas do PNF, de reduzir as importações para 50%, acredita-se que serão implementados entre 15 e 20 projetos para ampliar a produção nacional. Estudos feitos pelo setor privado indicam a necessidade de investir R$ 45 bilhões até 2030 e, até 2050, um total entre R$ 100 bi e R$ 150 bilhões. Cada planta de grande porte demandaria entre US$ 1 bilhão e US$ 3 bilhões. São grandes oportunidades para o país e os projetos já estão mapeados e entraram na carteira voluntariamente, uma adesão alta e imediata. Prevê-se que a produção nacional de fertilizantes cresça entre 10% e 12% já na safra 2025/2026, em função dos projetos que já vem sendo feitos.
É fato que para chegar lá o governo conta também com os investimentos da Petrobras. A estatal já anunciou em abril deste ano a decisão de retomar a sua produção de fertilizantes nitrogenados em Araucária, no Paraná. É provável que até o fim do ano, a empresa também anunciará a retomada da planta de Três Lagoas, MS.
A expectativa é de que a produção total de fertilizantes do Brasil suba dos atuais 7 milhões de toneladas para 8,5 milhões de toneladas em 25/26. Toda a semana abre uma fábrica de fertilizante orgânico ou organomineral no Brasil ou bioinsumos. Esse setor está explodindo. Hoje são mais de 400 empresas e vão aumentar de forma exponencial. Isso tudo é impacto do PNF pois Finep, BNDES e o setor privado estão disponibilizando muitos recursos.
O Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP) será instalado no Parque Tecnológico da UFRJ, no Rio de Janeiro, RJ, com a expectativa de instalação de duas fábricas de fertilizantes no local, com investimentos de R$ 4,6 bilhões. O centro será criado de forma virtual ainda este ano e passa a ter unidades físicas em 2025. Assim como no órgão americano que inspirou a iniciativa – o IFDC – a intenção é aplicar recursos públicos no começo e depois passar a contar com maior participação do setor privado. A iniciativa envolve investimento de R$ 300 milhões ao longo de 4 anos. Para 2024, já haverá um aporte entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões por meio do envolvimento dos estados, que por enquanto são Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. A versão virtual do centro, que inicia este ano, é um marketplace, uma plataforma onde serão desenvolvidos negociações, cursos, treinamentos e acesso a tecnologias existentes no Brasil, para implementar novos projetos.
Prevê-se que os 7 hubs previstos no projeto estejam funcionando fisicamente até 2028. O polo “coordenador”, com mais infraestrutura, ficará no Rio de Janeiro, onde contará com uma planta piloto que vai ajudar a escalar as novas tecnologias. O centro começa com foco na demanda brasileira, mas também deverá atuar na América do Sul e outros países de clima tropical, como na África.
40 milhões de toneladas, enquanto a produção nacional foi de 7 milhões de toneladas
Com tudo isso, pretende-se tirar o Brasil de uma situação de importar mais de 90% das tecnologias que são usadas nos produtos e nos processos. É uma dependência pior do que importar matéria-prima. A meta de reduzir para 50% as importações de matéria-prima é diferente do objetivo nesse pilar tecnológico, onde a intenção é extinguir a dependência. Isso significa ter grande parte do parque industrial, grande parte da técnica usada no campo, do produto, sendo embarcado com tecnologias desenvolvidas para o ambiente tropical brasileiro, fazendo essa inversão até 2030. O plano é estabelecer um centro como uma instituição autônoma, provavelmente no modelo de Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
O centro de excelência vem pra cobrir uma lacuna que a Embrapa nem a universidade nem a empresa privada conseguem cobrir, fazendo com que a tecnologia saia da prateleira e vá para a indústria e para o campo. A ligação entre uma pesquisa pública e o aproveitamento no setor privado envolve processos mais complexos e demorados, por isso acredita-se que o centro vai ajudar a conectar instituições como Embrapa com indústrias, com mais celeridade.
Fonte: AgFeed
