Além da habilitação, será possível solicitar a atualização cadastral e a desabilitação
Os processos de atualização, habilitação e desabilitação de médicos veterinários da iniciativa privada para atuação no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (Pncebt), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), já podem ser feitos pela internet, no Portal Gov.Br.
Os profissionais habilitados estarão aptos a atuar na realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, no encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e na participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para essas doenças, nas Unidades Federativas em que têm interesse.
Colaboração é fundamental
A participação e engajamento destes profissionais é um grande passo para a ampliação do projeto, avançando decisivamente no combate a essas doenças.
A solicitação de habilitação, atualmente, é realizada pelo médico veterinário junto ao Serviço Veterinário Estadual (SVE), de forma presencial, seguindo as orientações previstas na Instrução Normativa nº 30/2016.
Agora, após a conferência do cumprimento das exigências previstas na legislação, o SVE encaminhará o pedido à Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do estado para emissão da portaria de habilitação, a qual ficará disponível no portal para impressão pelo solicitante. É obrigatório que o profissional esteja inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) dos estados que pretende atuar.