A criação de uma “holding” rural para grupos familiares que atuam no agronegócio tem sido uma ferramenta amplamente utilizada para garantir a perpetuação das atividades
Sob a denominação de “holding”, sigla inglesa que significa “segurar”, abriga-se uma forma societária que surgiu na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como Lei da Sociedade Anônima. Uma holding basicamente é uma espécie de empresa que controla ou administra bens. Imagine uma empresa como um guarda-chuva e abaixo dela outras empresas conectadas através da participação societária.
A criação de uma holding rural tem se mostrado uma solução eficaz para a proteção do patrimônio e a continuidade do empreendimento agropecuário familiar no Brasil, especialmente em um cenário de alta carga tributária e complexidade na sucessão familiar. Embora essa estratégia já seja uma realidade entre os grandes produtores do agronegócio, ela ainda é pouco conhecida entre pequenos e médios agricultores, que representam a base da produção de alimentos do país.
Segundo o IBGE, a agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, como feijão, arroz e milho. No entanto, a falta de planejamento sucessório pode ameaçar a continuidade dessas propriedades, devido à alta carga tributária na transferência de bens para os herdeiros. Os custos envolvidos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação) e outras taxas, podem inviabilizar a continuidade da produção familiar, forçando a venda das terras.
A holding familiar rural surge como uma forma de minimizar esses custos e garantir a sucessão familiar, protegendo o patrimônio e preparando o planejamento sucessório. A fórmula ganhou espaço e importância quando os patriarcas ou matriarcas começaram a identificar a necessidade de encontrar uma solução para o problema sucessório. A ferramenta permite uma gestão mais eficiente do patrimônio, reduzindo a carga tributária e simplificando o processo de sucessão, podendo reduzir a tributação na transferência de patrimônio para até 8% ou, em alguns casos, até mesmo zerar esses custos, dependendo da estrutura adotada. A holding é quem administra os negócios para uma determinada sociedade, no caso a família.
As vantagens
Esse tipo de empresa traz muitas vantagens para as famílias que atuam no agronegócio. De forma geral, os produtores rurais, apesar de trabalharem muito na atividade, em especial de forma operacional, acabam não dando tanta importância para a parte de estruturação do negócio. Mesmo produtores que têm um alto faturamento, sequer tem uma estrutura de empresa para isso. Então, o que acontece é que eles acabam se expondo muito a riscos, já que tudo é vinculado diretamente às suas pessoas físicas.
Assim, a holding familiar rural é fundamental para os produtores que querem um negócio mais profissional e, ao mesmo tempo, também proteger tudo que construíram. Os principais benefícios de se criar uma holding familiar rural são os seguintes:
- Organização do patrimônio
- Profissionalização do negócio
- Proteção patrimonial
- Economia tributária
- Planejamento sucessório
A decisão
O agronegócio tem sofrido grandes transformações nas últimas décadas. Observa-se a saída dos jovens do trabalho rural e ao mesmo tempo a preocupação com uma nova estruturação interna de empresas rurais familiares, as quais têm optado por uma administração profissional, com sistemas de governança corporativa, principalmente quando envolve um patrimônio rural maior.
Sabe-se que a mortalidade de empresas familiares sempre foi um problema, já que todas esbarram no desafio da sucessão familiar, afinal os filhos são pessoas com aptidões e opiniões próprias, e, ainda que tenham como herança o agronegócio, alguns demonstram dificuldade e falta de interesse na administração do negócio familiar.
Nesse cenário, como garantir a continuidade do patrimônio para as seguintes gerações? Produtores rurais de todo o pais tem adotado estratégias de gestão corporativa e sucessão familiar que garantam maior economia, potencializando a continuidade da atividade, independente do falecimento do patriarca. A profissionalização das atividades internas pode tornar a sucessão menos onerosa para o patrimônio familiar, já que podem suprir a existência de herdeiros que não tenham condições de administração ou simplesmente estejam desinteressados.
Dessa forma, inúmeros grupos familiares do agronegócio têm aderido a um sistema de gestão com a criação de uma holding, que, como já vimos, possibilita a implementação de ferramentas de organização, controle, planejamento sucessório, economia tributária, e, não menos importante, o afastamento da necessidade de processo de inventário na sucessão. Os benefícios do planejamento sucessório superam a singela manutenção do negócio familiar, já que também tem a capacidade de evitar atritos familiares que possam gerar o rompimento interno da família, com disputas por poder e patrimônio.
A holding vai possibilitar a constituição de estruturas societárias que separem as áreas produtivas das patrimoniais, além de proteger o patrimônio comum de atos e negócios pessoais dos herdeiros. Dentre as vantagens indicadas anteriormente, se destaca o afastamento da necessidade de processo de inventário, já que normalmente é demorado e possui elevadas despesas tributárias para os herdeiros, principalmente quando não há concordância entre estes.
Assim, a holding familiar cria mecanismos de normatização para restrição de direitos para proteção patrimonial, a exemplo da elaboração de pactos pré-nupciais, regras de doação com reserva de usufruto, de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e de divisão de quotas, também com objetivo de proteger o patrimônio de eventuais terceiros que pretendam integrar a família. A criação de uma holding familiar no agronegócio, é ferramenta valiosa para a perpetuação do patrimônio em situações de sucessão, permitindo a profissionalização na atividade rural, trazendo segurança para a manutenção patrimonial e boa convivência entre os herdeiros.
Concluindo, a holding familiar rural é uma estrutura empresarial projetada para gerenciar o patrimônio de atividades rurais, oferecendo benefícios, com administração centralizada de ativos rurais, promovendo a proteção legal do patrimônio e possibilitando uma negociação mais eficiente. A disseminação desse conhecimento entre os pequenos e médios produtores é fundamental para a preservação da agricultura familiar e, consequentemente, da segurança alimentar do país. A adoção de holdings familiares rurais pode ser um passo decisivo para garantir o futuro dessas propriedades, vitais para o abastecimento interno e para a economia nacional. Lembrando: procure sempre orientação profissional caso decida por implementar um holding familiar rural. Um escritório de contabilidade pode ajudar nesse momento de formação, pois vai dar todas as orientações quanto ao modelo societário mais adequado.
