Aqui você encontra em notas as últimas e mais importantes notícias semanais do agronegócio nacional e internacional
Governo federal deve regulamentar pagamento por serviços ambientais
Dentro de três meses será editar o decreto de regulamentação da Lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021). O governo fez uma revisão da proposta deixada pela gestão anterior e avaliou que não foi feita uma consulta às populações interessadas, o que será feito agora. O Pagamento por Serviços Ambientais permite a remuneração das populações em área rural e urbana, dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares. Para viabilizar o pagamento, a lei ainda cria um cadastro nacional destes beneficiários.
Sancionada com vetos a MP da Mata Atlântica
Na data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, foi sancionada a Medida Provisória 1150/22, conhecida MP da Mata Atlântica. Em evento no Palácio do Planalto foi assinada a MP, aprovada há duas semanas pela Câmara dos Deputados. Editado no governo anterior, o texto prorrogava por 180 dias o prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas foram incluídas medidas para flexibilizar a retirada de vegetação do bioma, um dos mais ameaçados do país. O texto aprovado pelos deputados federais, por exemplo, alterou a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Dispensou ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantindo apenas sua afugentação. O novo texto também passou a permitir, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. Todos esses pontos, segundo o Palácio do Planalto, foram vetados. Agora, o Congresso Nacional precisará analisar os vetos, que poderão ser derrubados por maioria simples dos votos dos parlamentares das duas Casas Legislativas.
Governo Federal anunciou linha de crédito para o agronegócio
O anúncio foi feito durante a realização do Bahia Farm Show, um dos maiores eventos do setor no país. Trata-se de uma linha importante para o setor agrícola. Investimentos na ordem de R$ 11 bilhões e um conjunto de iniciativas que já estão em andamento e serão divulgadas para promover a agricultura de precisão e a agricultura sustentável, que não causa desmatamento. Continuará a ser utilizadas imagens do Mapbiomas para oferecer total apoio do BNDES a qualquer proprietário que solicite financiamento para práticas agrícolas modernas. Aqueles que realizarem desmatamento de forma criminosa não serão contemplados.
Confirmados novos focos de gripe aviária no Brasil
O Ministério da Agricultura informou, em nota, que quatro novos focos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP, vírus H5N1) em aves silvestres foram detectados no país. No total, há 30 casos da doença em aves silvestres no Brasil. De acordo com o ministério, 20 focos foram identificados no Espírito Santo, sendo nas espécies Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando) e Chroicocephalus cirrocephalus (Gaivota-de-cabeça-cinza). No Rio de Janeiro, totaliazam-se 07 casos em aves silvestres da espécie Fregata magnificens (Fragata). Um novo foco de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) foi confrimado no estado de São Paulo com uma ave silvestre da espécie Thalasseus maximus (trinta-réis-real) encontrada no município de Ubatuba, litoral norte. O número total fecha com mais um caso na Bahia e mais um no Rio Grande do Sul. As notificações em aves silvestres não comprometem o status do Brasil como país livre de IAAP e não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Ainda nesta semana, o Mapa lançou um painel online para consultar casos confirmados de gripe aviária. A plataforma é de acesso público e terá atualizações duas vezes ao dia, às 13h e às 19h, quando os laudos das investigações confirmarem a detecção do vírus.
Plano Safra será todo agricultura de baixo carbono
O Plano Safra pode se tornar inteiramente um plano de agricultura de baixo carbono e ter um mecanismo que incentive e beneficie produtores rurais que protegem o ambiente, com redução de juros na concessão de crédito e será apresentado em meados de junho. Para o produtor conseguir acesso ao Plano Safra, o básico será que a propriedade rural tenha Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que o imóvel não esteja sobre unidades de conservação. À medida que vai se cumprindo etapas, pode-se ter redução de juros. Todo proprietário rural que incorporar tecnologias de baixo carbono, em uma escala que ainda está sendo analisada, terá vantagens na taxa de juro. Isso também seria um estímulo para a adoção de boas práticas.
Fontes renováveis respondem por 91,4% da energia gerada até abril
Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revelam que, no período de janeiro a abril deste ano, as demandas de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) foram atendidas prioritariamente por fontes renováveis. As gerações hidráulica, eólica e solar somadas responderam por 91,4%, na média, da energia elétrica distribuída pelo SIN à população brasileira. O número superou o resultado médio apurado para o mesmo período do ano passado, da ordem de 87,8%. Os percentuais foram de 91% em janeiro, 92,6% em fevereiro e 92,4% em março. Em abril, essas três fontes somadas registraram 89,4%. O percentual por fonte indica que, entre os meses de janeiro a abril, a média de fontes renováveis atingiu 77,2% para a geração hidráulica, 11,5% para eólica e 2,7% para a geração solar.
Lançada consulta pública sobre Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas
Comprometido com o diálogo entre a administração pública e os cidadãos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou consulta pública para o Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas – Carbono+Verde. O programa prevê a concessão de um selo de conformidade (Selo Carbono + Verde) para cadeias primárias de produção agropecuária e, posteriormente, serão chancelados os créditos de carbono originados no setor agropecuário. O Mapa está na busca efetiva de demonstrar ao mundo as boas práticas que o sistema produtivo brasileiro já faz e também pelo reconhecimento de todos aqueles que têm boas práticas. O Programa Carbono +Verde deverá avançar para outras cadeias produtivas.
Contra o marco temporal, indígenas protestam em todo o Brasil
A partir da última segunda-feira (5), os povos indígenas promoveram mobilizações contra o marco temporal em todo o país. As mobilizações foram convocadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-APIB e suas sete organizações regionais com o objetivo de reivindicar a derrubada da tese no STF, que retomou o julgamento no dia 7 de junho. Neste mesmo dia, após os votos do relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal, do ministro Nunes Marques, a favor e do ministro Alexandre de Moraes, também contrário ao marco temporal, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e adiou mais uma vez o julgamento, o que foi muito criticado pelas lideranças indígenas.
Vendas de máquinas agrícolas recuam 18,7% em abril
As vendas de máquinas agrícolas seguiram em queda no mês de abril, refletindo a espera dos produtores pelos recursos do Plano Safra 2023/24. Frente ao mesmo mês de 2022, as entregas de tratores e colheitadeiras de grãos recuaram 18,7%, enquanto a queda na margem – ou seja, ante março – foi de 20,1%. No total, 4,9 mil máquinas foram vendidas em abril, conforme informou a Anfavea, associação que, além das montadoras de automóveis, representa fabricantes de tratores. No acumulado desde o início do ano, as vendas somaram 19 mil unidades, queda de 5,7% frente aos quatro primeiros meses de 2022.
Desembolsos do crédito rural batem recorde e alcançam R$ 317,2 bilhões
O volume de crédito rural concedido neste Plano Safra 2022/23, de julho do ano passado até maio deste ano, ultrapassou pela primeira vez a marca dos R$ 300 bilhões. Os desembolsos recorde dos 11 meses chegaram a R$ 317,2 bilhões, 18% a mais que no mesmo período da temporada passada, segundo dados do Banco Central. O valor também é 8% maior que os financiamentos consolidados em todo o ciclo 2021/22, quando ficaram R$ 293,4 bilhões, segundo balanço divulgado à época pelo Ministério da Agricultura. Do montante desembolsado até maio deste ano, R$ 86,7 bilhões são de linhas com equalização do Tesouro Nacional.
Quase todo suco de laranja consumido no mundo é produzido no Brasil
O Brasil é líder na exportação mundial de suco de laranja. De acordo com o Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA), nos primeiros quatro meses do ano o estado de São Paulo embarcou US$ 682 milhões em suco, dos quais 97,3% são referentes ao de laranja. A exportação já supera em 21,2% o registrado no mesmo período do ano passado. Dentre os mercados de compra, destacam-se União Europeia (74%) e América do Norte (26%).
Desmatamento na Amazônia cai 31% de janeiro a maio
Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma TerraBrasilis. Foram 1.986 Km² de área desmatada nos primeiros meses deste ano contra 2.867 Km² de área desflorestada entre janeiro e maio de 2022. Esse número representa uma reversão da tendência de desmatamento, que chegou a aumentar 54% no segundo semestre do ano passado. Segundo informações do MMA, a maior parte do desmatamento, cerca de 46%, ocorreu em imóveis rurais com um registro público no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que o governo consegue identificar o responsável pela área, seja um proprietário ou posseiro em processo de regularização fundiária.
ANC assume registro de bubalinos no Brasil
A Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares (ANC) assume, a partir deste mês de junho, o registro dos rebanhos bubalinos das raças Murrah, Mediterrâneo, Jafarabadi e Carabao. A delegação foi concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e atende a pedido encaminhado pela própria Associação Brasileira dos Criadores de Búfalo (ABCB). A migração dos registros faz parte de um projeto de reestruturação nacional que busca fortalecer a criação das raças bubalinas e difundir seu uso a campo e o consumo de produtos de búfalo. A adesão dos criadores de búfalos ao sistema da associação fortalece o projeto de profissionalizar o registro de animais de raça no país, algo que transcende a pecuária de corte e inclui também equinos e búfalos.
Petrobras se une a gigante do agro para produção de fertilizantes
A Petrobras informou que iniciou discussões com a Unigel para analisar negócios conjuntos envolvendo desenvolvimento de oportunidades nas áreas de fertilizantes, hidrogênio verde e projetos de baixo carbono, em linha com a revisão dos elementos estratégicos para o Plano Estratégico 2024-2028 (PE 2024-28) da Petrobras.
