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Manchetes da semana – 05 a 11-10-2024

Manchetes da semana - 05 a 11-10-2024

Brasília supera recorde histórico de seca

Brasília bateu o recorde histórico de seca, com 167 dias sem chuvas, superando o recorde anterior de 163, que era de 1963. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) acionou o alerta laranja – de perigo – para baixa umidade no Distrito Federal (DF) com previsão de 15% nas horas mais quentes. Um levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou aumento de 269% nos focos de incêndio no Distrito Federal este ano, com 75 mil em setembro. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Brasília é a segunda capital brasileira com mais dias sem chuva em 2024. A primeira é Belo Horizonte (MG). Na tarde de segunda-feira (07), choveu em algumas regiões do DF e proximidades, como Gama, Asa Norte e Valparaíso. Na tarde, entre as 13h e 14h, a chuva acumulou 7 mm e teve uma rajada de vento bem forte na casa dos 81 km por hora e pontualmente ocorreu granizo no entorno que se espalhou para outras áreas, inclusive na área da região da Asa Norte.

Setor de máquinas agrícolas espera crescimento em 2025

Os fabricantes de máquinas agrícolas esperam um crescimento de 8,2% no faturamento do setor em 2025. A perspectiva foi compilada em pesquisa realizada com representantes das empresas pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Segundo a Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas CSMIA, não será um ano maravilhoso, mas não será uma catástrofe. Começou-se a retomar um nível normal. Olhando para o faturamento mensal da Câmara, o último buraco foi em abril deste ano. O setor vem de fortes quedas desde 2022, quando faturou R$ 94 bilhões. Em 2023, foram R$ 74 bilhões. Em 2024, a retração é projetada em 25%, para R$ 56 bilhões.

Caprino e ovino

Brasil poderá exportar caprinos e ovinos vivos para Omã

Os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE) divulgaram nota conjunta informando que o Brasil está apto a enviar caprinos e ovinos vivos a Omã, país do Oriente Médio. De acordo com a nota, o Ministério da Agricultura, Pescados e Recursos Hídricos de Omã (MAFWR) estaria de acordo com o modelo de Certificado Veterinário Internacional (CVI) proposto pelo Brasil para a exportação desses animais ao país. A autoridade sanitária de Omã afirma que a conclusão do processo exige, ainda, um pedido oficial de importador local ao MAFWR, que definirá o início do credenciamento de locais adequados para a quarentena veterinária dos animais no Brasil. De acordo com a nota conjunta, com essa autorização, o agronegócio brasileiro atingirá sua 170ª abertura de mercado em 2024, totalizando 248 aberturas em 60 destinos desde o início de 2023.

Falta de chuvas compromete produção de café na Alta Mogiana

A região da Alta Mogiana, em torno de Franca (SP), enfrenta uma severa crise hídrica. São mais de 180 dias sem chuvas consideráveis, o que já causa sérios prejuízos à produção de café, comprometendo inclusive a próxima safra. A estimativa é que o déficit hídrico esteja próximo de 400 mm, afetando diretamente a fisiologia dos cafezais. Segundo os produtores, a seca prolongada tem levado à desfolha acentuada das plantas, um mecanismo de defesa natural que o café adota para sobreviver à falta de água e às altas temperaturas. É notório que haverá perda na produção da safra 2024/2025. Ainda não há condições de se avaliar qual será o prejuízo financeiro, mas se a chuva não vier em tempo, o rombo pode ser grande. A perda de folhas no período que antecede a florada traz consequências graves para a produção, pois sem uma quantidade adequada de folhas, o pegamento das flores é baixo, e muitas delas acabam abortando, não se transformando em frutos.

Ministério quer Desenrola Rural para pequenos produtores e assentados

O Ministério do Desenvolvimento Agrário está avançando na formulação do programa Desenrola Rural, para a regularização de débitos de pequenos produtores, com renda bruta anual de até R$ 50 mil, e de assentados da reforma agrária inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A intenção é oferecer condições especiais para solucionar o passivo vinculado a financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Quem tem esse perfil de dívida poderá dar uma entrada de 5% do valor, parcelada em até cinco vezes, e pagar o saldo restante com descontos escalonados de até 70% da dívida consolidada. O MDA está em tratativas com o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil para viabilização do programa.

Queimada no canavial

Incêndios já atingiram 430 mil hectares em São Paulo

Desde o início do ano até o fim de setembro, 430 mil hectares foram atingidos por incêndios no estado de São Paulo, a maior extensão da série histórica e mais de dez vezes a área atingida por fogo no mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) da Secretaria Estadual de Agricultura. Os dados referem-se tanto a incêndios em áreas agropecuárias como em matas nativas. O número de focos de incêndio também bateu recorde e atingiu 7.932 até o fim de setembro, ante 1.488 no mesmo período de 2023. O maior número de focos de incêndio havia sido dez anos antes, com menos de 7 mil registros. A Operação São Paulo Sem Fogo ainda está em fase vermelha, de alerta para combates a incêndio, e deve entrar na fase verde em novembro e dezembro, quando será feita uma avaliação do que ocorreu. Além do acumulado de dias sem chuva, das temperaturas muito elevadas e da umidade baixa, também favorece a ocorrência de focos de incêndio movimentos de frentes frias que avançam até áreas do estado e levam ventos para algumas regiões, mas sem provocar precipitações.

Banco do Brasil lança Programa Pecuária Mais Sustentável

O Banco do Brasil lançou o Programa Pecuária Mais Sustentável, que visa integrar a concessão de crédito para recuperação de áreas degradadas com tecnologia, rastreabilidade, sustentabilidade e elevação da lucratividade da pecuária nacional. A nova iniciativa é alinhada ao Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistema de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). O novo programa também antecipa exigências do Sistema de Autorregulação Bancária (SARB) número 26, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que entra em vigor a partir de dezembro de 2025. A instituição prevê a participação de toda cadeia: dos pecuaristas fornecedores diretos e indiretos aos frigoríficos e abatedouros, agregando diagnóstico, planejamento, auxílio na contratação de operações, comercialização de crédito carbono, rastreabilidade e bonificação adicional por animal rastreado.

Balança comercial tem superávit em setembro

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 5,363 bilhões em setembro. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o valor foi alcançado com exportações de US$ 28,789 bilhões e importações de US$ 23,426 bilhões. Na última semana de setembro, o superávit foi de US$ 574 milhões, com vendas de US$ 1,325 bilhão e compras de US$ 751 milhões. No ano, o saldo positivo é de US$ 59,119 bilhões. O resultado do último mês veio acima da mediana e praticamente no teto das estimativas do mercado financeiro, que indicava superávit de US$ 4,7 bilhões (mediana), após o saldo positivo de US$ 4,828 bilhões em agosto. As projeções para o mês passado variavam de US$ 4,245 bilhões a US$ 5,40 bilhões.

Indígenas votando na urna eletrônica – Foto: OEA

Eleição municipal na Amazônia tem maior número de candidatos indígenas já registrado pelo TSE

Com 1.274 candidatos, a Amazônia Legal registra o maior número de candidaturas indígenas da história nas eleições municipais. Em 2016, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou o primeiro pleito para prefeitos e vereadores com o registro da etnia dos candidatos, foram 794 nomes, o que representa um aumento de 60% neste ano. Já comparado a 2020, quando havia 1.112 candidatos indígenas, o crescimento em 2024 é de 15%. O TSE passou a registrar a etnia dos candidatos em 2014, na eleição federal. A eleição de 2016 foi a primeira eleição municipal com o registro de etnia. O perfil e o crescimento da presença dos povos originários nas eleições municipais mostram que dentre as candidaturas em 2024, 96% (1.221) são para o cargo de vereador, apenas 1,5% (19) para prefeito e 2,5% (34) para vice-prefeito. A idade média dos candidatos é de 40 anos, e a maioria, 43,5%, possui ensino médio completo, enquanto 20% têm ensino superior.

Governo edita MP com auxílio extraordinário para pescadores do norte

O presidente Lula editou Medida Provisória nº 1263, de 7 de outubro de 2024 que concede um “Auxílio Extraordinário” de R$ 2.824 aos beneficiários do Seguro Defeso do Pescador Artesanal. O pagamento em parcela única é destinado aos trabalhadores cadastrados em municípios da região norte em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. As despesas do Auxílio Extraordinário correrão à conta das dotações consignadas ao Ministério da Pesca e da Aquicultura, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras. A pasta fará o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal em conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou em outra conta já existente no banco.

Brasil possui mais de 1,5 mil barragens com alto risco de rompimento

A situação das barragens brasileiras continua preocupante, mesmo após os desastres em Mariana e Brumadinho, MG. De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens (RSB 2023), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), 1.591 estruturas no país apresentam alto risco e potencial de dano em caso de rompimento, representando 6% do total estudado. A pesquisa avaliou 25.943 barragens em 2023, sendo que apenas 5.916 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Se desse total, mais de 1,5 mil estão em grau de alto risco, significa que o poder público e a iniciativa privada devem agir rapidamente para prevenir novas catástrofes. Os desastres de Mariana e Brumadinho já deveriam ter sido suficientes para que as áreas em risco fossem desativadas e para que outras passassem a ser monitoradas com mais rigor e tecnologias avançadas.

Porto da Terra Preta, em Manacapuru (AM) – Foto: Marinha do Brasil
Orla de comunidade desaba em Manacapuru, no interior do AM – Foto: Marinha do Brasil

Porto no Amazonas desaba em meio a obras

Um desastre de grandes proporções aconteceu nesta semana no Porto da Terra Preta, em Manacapuru, no Amazonas. A terra que sustentava uma parte do porto deslizou. O deslizamento abriu uma cratera no local que estava em obras, mas seguia funcionando como ponto estratégico para o transporte de mercadorias e passageiros. O local conta com uma grande quantidade de pessoas que trabalham ali em atividades de carga e descarga de mercadorias. Também há pontos de táxis e mototáxis. O acidente resultou na morte de uma criança de seis anos e de um homem de 36 anos, além de deixar pelo menos 10 pessoas feridas. O Porto da Terra Preta abriga o Terminal Hidroviário e a Secretaria Municipal de Pesca (Sempa), estratégico para a região conectando Manacapuru a diversas outras localidades. O desastre pode ser resultado do fenômeno conhecido na região com “terras caídas”, às margens do Rio Solimões, que sofre a pior vazante da história. Trata-se do termo como a população local descreve o processo de erosão fluvial, com escorregamentos, deslizamentos, desmoronamentos e desabamentos, que podem ter várias dimensões.

Governo propõe criação de empresa aeroespacial brasileira

O Brasil terá sua empresa pública aeroespacial para assegurar a autossuficiência do país em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. Sob o nome de Alada, a proposta de criação foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula , nesta semana. Subsidiária da NAV Brasil (empresa estatal de serviços de navegação aérea), a nova empresa pública também ficará responsável pela realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo. De acordo com o projeto de lei, o objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais. Outra meta é minimizar a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes. Sob orientação da Estratégia Nacional de Defesa, o PL de criação da Alada atende a diversos critérios de segurança nacional ao apoiar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Na avaliação do Ministério da Defesa, a Alada contribuirá para a segurança do país, em particular do espaço aéreo, além de promover o desenvolvimento econômico e social da sociedade.

Empresa planeja construir centros de armazenagem pelo país

A Multiplica pretende investir na construção de silos compartilhados em áreas estratégicas para o agro brasileiro como no Triângulo Mineiro, uma das mais produtivas do agronegócio nacional, onde a companhia deu recentemente seus primeiros passos em uma estratégia incomum à área financeira. Inclui no plano investimentos em cidades à beira da BR-163, que corta todo o estado do Mato Grosso, além de estados no sudeste, pela proximidade com o Porto de Santos. Em Minas Gerais, mais precisamente em Planura, a primeira unidade de armazenamento já está de pé. Na zona rural do município, três silos e duas moegas dão conta de receber uma capacidade de 10 milhões de toneladas de grãos. O armazém geral funcionará como um hub para a armazenagem de soja e milho. A ideia é criar estruturas em pontos chaves, compartilhando esses armazéns. Com a mercadoria armazenada, o produtor emite uma nota de transferência e a empresa atuará como fiel depositário dos grãos, num esquema parecido com tradings de bancos. A gestora tem dois objetivos com essa estratégia de silos compartilhados. De um lado, ao atuar no sistema fiel depositário, termo que se refere a aquele que assume a guarda de determinado bem durante um processo, a Multiplica ganha mais um aliado na análise de crédito, pois os produtos armazenados funcionam como garantia para empréstimos. Por outro lado, ajuda a resolver o déficit de armazenagem que vive o país.

A vaca nelore Carina FIV do Kado, pertencente à Casa Branca Agropastoril,
de Silvianópolis (MG), venceu competição na 61ª Expo Rio Preto – Foto: Arnaldo Mussi

Vaca de R$ 10 milhões é a grande campeã nelore do ano

A vaca Carina FIV do Kado, de 34 meses, avaliada em mais de R$ 10 milhões, foi eleita a grande campeã nelore deste ano. O animal de 1.024 kg venceu a quarta e última Etapa Ouro de Ranqueamento Nelore, realizada na 61ª Expo Rio Preto, em São José do Rio Preto (SP). A vaca pertence à Casa Branca Agropastoril, de Silvianópolis (MG), assim como o touro Havenger FIV Brun, que ficou com o título de grande campeão. É o quarto título seguido de Carina, que foi campeã da Expozebu deste ano e venceu as edições 2023 e 2024 da Expoinel Minas. Passaram pela pista do Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto, em São José do Rio Preto, 535 animais da raça, julgados em 14 diferentes categorias, que levaram em consideração idade, peso e sexo. Animais da fazenda de Silvianópolis foram premiados em oito categorias. Os organizadores da Expo Rio Preto divulgaram a realização de R$ 18 milhões em negócios neste ano no recinto, R$ 500 mil a mais que no ano passado, e a visita de mais de 40 mil pessoas. No total, participaram da Expo 3.064 animais, entre bovinos, equinos e ovinos.

Acesso à internet aumenta na área rural

A proporção de imóveis rurais com acesso à cobertura de internet 4G ou 5G passou de 37% para 43,8%, um avanço de 6,8 pontos percentuais entre abril e setembro deste ano. É o que mostra uma atualização do Indicador de Conectividade Rural (ICR), medido pela Associação ConectarAGRO. O levantamento mostra ainda que a área de uso agrícola conectada no Brasil aumentou de 19% para 23,8% no período. No geral, a média do ICR por município avançou de 0,45 para 0,6, representando um aumento de 35,6%. A escala varia de zero a um. Quanto mais próximo de um o índice ficar, significa que, na média dos municípios brasileiros, houve um aumento da cobertura de internet. A Associação menciona, entre os destaques, Campo Novo do Parecis (MT), onde o ICR passou de 0,21 para 0,39; Correntina (BA), com aumento de 0,13 para 0,22; e Chapadão do Sul (MS), com avanço de 0,71 para 0,88. A ConectarAGRO explica que a cobertura de internet aumentou, principalmente, em regiões próximas a rodovias e cidades. Isso favoreceu o acesso de pequenas propriedades, que passaram a ter suas lavouras totalmente conectadas.

Picanha brasileira é considerada o melhor prato do mundo

A picanha brasileira foi novamente consagrada como o melhor prato do mundo, consolidando seu lugar de destaque na gastronomia internacional, segundo o Teste Atlas 23/24, após sua última atualização liberada em setembro de 2024. Este reconhecimento faz parte de uma lista dos 100 melhores pratos globais, baseada em avaliações de especialistas e amantes da culinária de todo o planeta. Segundo o ranking que catalogou 10.927 pratos, utilizando 395.205 avaliações de usuários, das quais 271.819 foram consideradas válidas, a picanha brasileira se destacou como a preferência número um entre os consumidores. A riqueza desse corte tradicional brasileiro continua a conquistar paladares e a enaltecer o valor da carne bovina nacional.

Comissão aprova projeto que proíbe descarte de pintinhos com métodos cruéis

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 783 de 2024, que proíbe o descarte de pintinhos machos por meio de métodos cruéis como trituração, eletrocussão e sufocamento. O texto prevê ainda que, quando houver uma tecnologia de sexagem in ovo comercialmente disponível, os incubatórios e as empresas que comercializam aves recém-nascidas deverão descartar os ovos até o sexto dia após a incubação. Nesse caso, as empresas terão um ano para se adequarem à lei. A proposta aprovada estabelece que o descarte de aves em qualquer etapa do desenvolvimento somente será permitido por motivo de risco à saúde pública, justificado por laudo assinado pelo veterinário responsável e aprovado pela autoridade sanitária competente. Nesse caso, o descarte das aves deve ser feito mediante insensibilização prévia dos animais, evitando ao máximo o sofrimento das aves. Quem descumprir os dispositivos da futura lei estará sujeito a multa de 2% do faturamento por animal descartado. Se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro. O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), afirmou que os animais são seres sencientes, ou seja, são capazes de sentir dor, alegria, tristeza, por isso não se pode admitir a prática cruel de jogar pintinhos vivos em trituradores. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado na Câmara pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Governo corta 18% das verbas para transição energética em 2025

Os recursos destinados à transição energética serão menores no próximo ano. A redução é de 18%, para R$ 3,64 bilhões, em 2025, e comparação com R$ 4,44 bilhões, em 2024. A análise é do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) com base nos dados do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025. Os investimentos do governo federal para transição energética estão distribuídos pelos ministérios de Minas e Energia, MDA, MDS e MCTI. Para os analistas, é importante ter fontes alternativas ao orçamento para conseguir cumprir a agenda de transição energética planejada pelo governo, alavancando a transição. Isso pode ser através de subsídios, de creditícios (crédito incentivado), de financiamentos através dos bancos públicos, como BNDES e Banco do Nordeste, e que facilitem créditos sobretudo para populações que precisam se adaptar por conta das mudanças climáticas. Um dos alicerces para esse financiamento deveria ser a renda do petróleo.

PF deflagra operação para combater incêndio e desmatamento no Pantanal

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta semana, a Operação Arraial São João para combater os crimes de incêndio, desmatamento e exploração ilegal de terras da União, em Corumbá, MS. Foram cumpridos por agentes da PF, Ibama e a IAGRO/MS três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Corumbá. De acordo com os investigadores, as apurações dos incêndios ocorridos neste ano apontam que a região é alvo constante desse tipo crime ambiental. Após a queima da vegetação, a área também é objeto de grilagem com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais. Há indícios de manejo de gado irregular proveniente da Bolívia na área devastada. A perícia da Polícia Federal identificou que aproximadamente 30 mil hectares do bioma pantanal foram queimados por ação dos investigados.

A drástica derrocada da demanda pela bebida, a concorrência e as
mudanças climáticas castigam o maior produtor de rótulos do mundo

França oferece dinheiro para produtores destruírem vinhedos

O setor vitivinícola da França, reconhecido como um dos maiores produtores de vinho do mundo, está atravessando uma grave crise em 2024, causada pela queda no consumo. Com 789 mil hectares (11% dos vinhedos do mundo) dedicados à produção em 2023, o país agora busca alternativas para evitar uma queda drástica nos preços. A França vai usar € 120 milhões (R$ 728 milhões) da União Europeia para erradicar os vinhedos. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Agricultura francês. O principal motivo para a atitude drástica é a derrocada da demanda pela bebida e o excesso da produção francesa, especialmente na região de Bordeaux. Mas a redução das vendas de vinho tem impactado produtores em várias regiões, levando o governo a adotar medidas emergenciais. Entre as ações do governo está o lançamento de um incentivo financeiro para os produtores que optarem por reduzir sua oferta. A iniciativa prevê a compensação de cerca de € 4 mil (o equivalente a cerca de R$ 25 mil) por hectare destruído, o que pode resultar na remoção de até 30 mil hectares de vinhedos, cerca de 4% da área total cultivada no país. A expectativa é que essa medida contribua para estabilizar o mercado em meio à crise. O declínio nas vendas é impulsionado por mudanças nos hábitos dos consumidores, especialmente entre os mais jovens. Dados revelam que menos de um terço dos consumidores de vinho na França tem menos de 40 anos. Os jovens têm preferido bebidas como cervejas, e quando optam por vinhos, a preferência é pelos vinhos brancos, rosés ou tintos leves, em detrimento dos tradicionais vinhos tintos franceses. Além disso, a queda de 10% nas exportações em 2023, agravada pela redução das compras da China, aumenta a preocupação dos produtores. A situação do setor vinícola é realmente preocupante, com uma queda acentuada na previsão de colheita devido às mudanças climáticas, mas também com queda no consumo de vinho e com uma concorrência muito acirrada.

Depois de quase dez anos, fundo nacional de biodiversidade faz primeira liberação

O Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) foi criado pela Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015 e regulamentado pelo Decreto n° 8.772, de 11 de maio de 2016. O principal objetivo do Fundo é promover a valorização do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados e o seu uso de forma sustentável garantindo uma recompensa aos povos tradicionais, às comunidades indígenas, quilombolas e pequenos agricultores que detém o conhecimento sobre a fauna e a flora e protegem esse patrimônio. Somente quase dez anos depois de criado, o mecanismo vai liberar recursos pela primeira vez. O FNRB tem hoje R$ 9 milhões, enquanto outros R$ 16 milhões foram movimentados para projetos. É um valor quase simbólico para um país que tem a maior diversidade biológica do mundo. Somente companhias nacionais contribuíram até aqui. O primeiro desembolso será de R$ 2 milhões para o Prêmio das Organizações Guardiãs da Sociobiodiversidade, um edital lançado pelo MMA para reconhecer organizações que já atuam com temas ligados ao FNRB. Serão beneficiadas 20 organizações neste ano – igualmente divididas entre os segmentos indígena, quilombola, agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais – e outras 20 no ano que vem. As inscrições, que vão até o início de dezembro, também servirão de mapeamento das iniciativas já existentes.

AGU cobra R$ 89 milhões de acusados de causar incêndios na amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou cinco ações na Justiça para cobrar R$ 89 milhões de pessoas físicas e jurídicas acusadas de destruir vegetações nativas com queimadas na amazônia. A atuação dos infratores ambientais foi investigada pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos municípios de Boca do Acre (AM), Lábrea (AM), Altamira (PA) e São Felix do Xingu (PA). Cerca de 5 mil hectares foram desmatados. Nas ações, a AGU pede o bloqueio dos bens dos acusados, a obrigação de reparar as áreas desmatadas e a proibição de explorar comercialmente as localidades. A suspensão de benefícios fiscais também foi solicitada à Justiça. A propositura das ações foi coordenada pelo AGU Recupera, comitê responsável pela adoção de medidas jurídicas para proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural do país.

Declínio da oferta tende a diminuir a receita do setor madeireiro e a
inibir a demanda internacional, dado o aumento do risco ambiental

Normas do Ibama podem derrubar oferta de ipê

A oferta de ipê para as indústrias de construção civil e móveis pode despencar a partir de 25 de novembro. Nessa data, entram em vigor as regras de exploração sustentável que estão em elaboração no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A árvore-símbolo do Brasil já foi incluída, há dois anos, na lista internacional de espécies em risco de extinção. Um dos critérios que está se discutindo é a necessidade de se ter a mesma quantidade de indivíduos (árvores) disponível a cada ciclo de 30 anos. Isso reduz a intensidade de colheita, o que tem impacto sobre o volume de produção. A inclusão segue uma convenção que o Brasil assinou em 1975 para regular o comércio de espécies da fauna e flora ameaçadas pelo comércio internacional. No caso do ipê, que representa 25% da madeira legal que o país exporta, o declínio da oferta tende a diminuir a receita do setor e a inibir a demanda internacional, dado o aumento do risco ambiental. Atualmente, oito das mais de mil espécies madeireiras da Amazônia concentram 50% da demanda do setor. De acordo com dados da plataforma Timberflow, mantida pelo Imaflora e por operadores de mercado, a produção nacional de madeira foi de 5,8 milhões de metros cúbicos em 2023, o menor patamar desde 2010.

UE adia prazo para lei antidesmatamento

Produtores, agroindústrias e tradings ganharam mais tempo para se adequarem à legislação antidesmatamento da União Europeia, a EUDR. A UE estendeu o prazo por mais um ano para que todos os envolvidos possam se ajustar às novas regras, aliviando a pressão tanto sobre exportadores quanto importadores, que enfrentavam dificuldades para garantir a conformidade. Analistas ressaltam que é importante aproveitar esse tempo não apenas para cumprir as exigências, mas para refletir sobre o impacto dessa legislação nos negócios. A EUDR, para muitos, representa uma imposição estrangeira sobre os modelos produtivos e leis ambientais de outros países, como o Brasil, que já possui um moderno Código Florestal e distingue o desmatamento legal do ilegal. A atenção às práticas internacionais é essencial para quem atua no setor exportador, visto que a EUDR pode impactar cerca de US$ 15 bilhões das exportações brasileiras. O adiamento da EUDR também abre espaço para negociações, buscando legislação mais prática.

Exportação de carne bovina do Brasil bateu recorde em setembro

O Brasil embarcou um volume inédito de carne bovina em setembro. Foram despachadas 286,7 mil toneladas, quantidade 30,8% maior que o exportado no mesmo período do ano passado, e ainda 7% acima do recorde mensal registrado em julho deste ano, mostram dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). O faturamento alcançou US$ 1,25 bilhão, se consolidando como o terceiro maior da história, e também ficou acima dos US$ 970,3 milhões obtidos em setembro de 2023. Os números de setembro mostram que o Brasil está não apenas consolidado como um dos maiores fornecedores globais de carne bovina, mas também está preparado para atender à crescente demanda por alimentos de alta qualidade. A competitividade brasileira vem do investimento contínuo em tecnologia, rastreabilidade e sustentabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva. Entre janeiro e setembro de 2024, as exportações de carne bovina do Brasil somam 2,1 milhões de toneladas, com um faturamento de US$ 9,16 bilhões. Na comparação com os primeiros nove meses de 2023, os embarques aumentaram 28,3% enquanto o faturamento cresceu 20%).

Linha de crédito beneficiará atividades de extrativismo, pesca, aquicultura e
agropecuária em pequenas propriedades, incluindo agricultores familiares, assentados,
comunidades indígenas e quilombolas – Foto: Nieves Rodrigues/Greenpeace

Governo Federal lança linha de R$ 300 mi para produção familiar

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), lançou uma linha de microcrédito para estimular a agricultura familiar nas regiões centro-oeste e norte. A iniciativa, realizada com metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Pnmpo), beneficiará mais de 30 mil pessoas em comunidades rurais, que poderão ter acesso ao crédito com condições especiais. O contrato tem vigência de um ano, com possibilidade de renovação. Para este ano, estão previstos R$ 300 milhões em recursos financeiros operacionalizados pela Caixa Econômica Federal em áreas rurais, com repasses dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste e do Norte sendo R$ 150 milhões para cada fundo. Serão contemplados os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Com o programa, agricultores familiares e microempreendedores em áreas que têm pouca cobertura bancária passam a ter acesso a crédito e serviços financeiros. A abrangência das redes de agências e postos de atendimento da Caixa permite que o programa alcance localidades isoladas, o que é fundamental para beneficiar atividades de extrativismo, pesca, aquicultura e agropecuária em pequenas propriedades. Isso inclui agricultores familiares, assentados, comunidades indígenas e quilombolas, que enfrentam dificuldades para arcar com os custos e o tempo de deslocamento até os centros urbanos.

Defesa Agropecuária do Paraná reforça monitoramento da traça-da-maçã

Para prevenir a introdução de praga quarentenária ausente no Paraná, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) instalou 42 armadilhas com o uso de feromônios em pomares e locais estratégicos no estado para realizar o monitoramento da Cydia pomonella. A praga é uma pequena mariposa, popularmente conhecida como traça-da-maçã. Atualmente, a Cydia pomonella é considerada praga quarentenária ausente (PQA) para o Brasil. Ela foi erradicada em 2014, sendo considerada uma das mais importantes pragas da maçã e pera no mundo. São 20 armadilhas em pomares de maçã, 16 em grandes atacadistas e importadores de frutos hospedeiros e 6 em área urbana, no período de outubro a março, sendo que 14 destas armadilhas permanecerão instaladas e monitoradas permanentemente nos demais meses do ano. As armadilhas serão monitoradas quinzenalmente até o final da safra 2025. A ação de vigilância ativa visa evitar a introdução e o estabelecimento dessa praga no país, pois encontra-se ainda com alto risco de reintrodução. A traça-da-maçã está sob monitoramento oficial nas principais regiões produtoras de frutas temperadas. Seus hospedeiros preferenciais são a maçã, pera, marmelo e noz-europeia. A praga também é nociva para frutas de caroço como pêssego, ameixa e nectarina, sendo considerados hospedeiros secundários.

Área queimada no Brasil cresce 150% nos primeiros nove meses do ano

A área queimada no Brasil alcançou 22,38 milhões de hectares entre janeiro e setembro de 2024, registrando um aumento de 150% sobre igual período do ano passado. No período, foram queimados 13,4 milhões de hectares a mais do que em 2023. Mais da metade dessa área (51%) fica na amazônia, de acordo com dados do mais recente levantamento do Monitor do Fogo do MapBiomas. O levantamento mostra ainda que, juntos, Mato Grosso, Pará e Tocantins concentram 56% das queimadas registradas nos primeiros nove meses do ano. O Mato Grosso responde por 25% do total com 5,5 milhões de hectares queimados entre janeiro e setembro. Pará e Tocantins ficaram em segundo e terceiro lugares, com 4,6 milhões e 2,6 milhões de hectares, respectivamente. O período de seca na amazônia, que normalmente ocorre de junho a outubro, tem sido particularmente severo este ano, agravando ainda mais a crise dos incêndios na região, um reflexo da intensificação das mudanças climáticas, que acabam tendo papel crucial para a propagação de incêndios. Isso se reflete nos números de setembro.

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