Manchetes da semana – 15 a 21-02-2025

Aqui você encontra em notas as últimas e mais importantes notícias semanais do agronegócio nacional e internacional

SP lança plano para fortalecer cooperativas rurais

O Governo de São Paulo anunciou um plano para fortalecer o cooperativismo rural no estado. A iniciativa prevê a criação de uma Diretoria de Cooperativismo e Associativismo dentro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, garantindo a participação ativa das cooperativas na formulação de políticas públicas. A medida atende a reivindicações antigas de produtores rurais e agroindústrias ligadas à Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). Outro destaque do plano é a inclusão das cooperativas de produtores e de crédito no Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). A meta para 2025 é ampliar a aquisição de máquinas agrícolas por meio da linha de crédito Pró-Trator, que subsidia parte dos juros das operações de financiamento. O governo projeta um crescimento de 400% no valor da subvenção estadual em relação a 2024, com a expectativa de viabilizar a compra de mil máquinas ainda neste ano. Foi anunciada também a inclusão do café no Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), com um processo de adesão simplificado para produtores cooperados, desenvolvido pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). A cadeia produtiva do leite também será beneficiada pela continuidade do Hub do Leite e pela parceria com a Comevap, impactando cerca de 600 produtores com pesquisas aplicadas para melhoria da qualidade e competitividade do setor. Atualmente, São Paulo conta com 181 cooperativas agropecuárias e 165 mil produtores cooperados.

Gilmar Mendes propõe liberar mineração em terras indígenas

Em decisão individual na mesa de conciliação do marco temporal, o ministro acolheu sugestão do advogado da mineradora canadense Potássio do Brasil, Luís Inácio Lucena Adams, para permitir a exploração de minerais estratégicos em terras indígenas em caso de “relevante interesse público da União”. A mineradora tem projeto de potássio aprovado sobre território do povo Mura, no Amazonas, e pode ser diretamente beneficiada caso a proposta de Gilmar Mendes avance e seja encaminhada ao Congresso Nacional. Em 2021, o governo federal incluiu o potássio na lista de minerais estratégicos, recursos classificados como essenciais para a segurança econômica, industrial e tecnológica de um país. Em virtude desse papel estratégico, tais minerais poderão ser considerados de “relevante interesse público”. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial pedindo a suspensão do licenciamento estadual do projeto em Autazes, apontando uma série de irregularidades. Entre as acusações contra a mineradora, destacam-se fraudes no processo de consulta aos indígenas, tentativas de suborno a lideranças para obter consentimento e o fracionamento irregular do licenciamento para minimizar os impactos ambientais aparentes. O MPF também alerta para riscos ambientais como afundamento do solo e contaminação hídrica, além da mineração em terras indígenas ser inconstitucional. Apesar das denúncias de violações dos direitos do povo Mura, a Potássio do Brasil iniciou os trabalhos na região com o respaldo do governo do estado do Amazonas, que defende a viabilidade do empreendimento e concedeu as licenças necessárias para a instalação da mina, prevendo a extração anual de 2,4 milhões de toneladas de sais de potássio para produção de fertilizantes, com a produção já contratada pelo grupo Amaggi, da família do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi.

Desenrola Rural é lançado para renegociação de dívidas de pescadores

Instituído pelo Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, o governo federal lançou o Desenrola Rural, programa que possibilita agricultores familiares e povos das águas que estão em situação de inadimplência, possam liquidar e renegociar dívidas. Em resumo, quem for beneficiado pelo programa, pode voltar a acessar o crédito rural e investir em suas atividades produtivas novamente. Segundo o governo federal, o objetivo do programa é a regularização financeira dos pequenos produtores, dentre os quais estão incluídos as mulheres e homens das águas. Dos mais de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca de 1,35 milhão têm dívidas atrasadas há mais de um ano. Outros 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). As renegociações das dívidas poderão beneficiar mais de um milhão de agricultores, inclusive pescadores artesanais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

EUA suspende parceria no combate a incêndios florestais no Brasil

As tesouradas de Donald Trump atingiram ao menos um projeto importante do governo federal brasileiro. O governo norte-americano suspendeu uma parceria com o IBAMA para treinamento em prevenção e combate a incêndios florestais, firmada na gestão do ex-presidente Joe Biden em 2021. O Programa de Manejo Florestal e Prevenção de Incêndios no Brasil era executado pelo Serviço Florestal dos EUA (USFS), com recursos financeiros da agência norte-americana de ajuda internacional (USAID). Além do IBAMA, a parceria também envolvia a FUNAI e o ICMBio. Com mais de 50 capacitações realizadas durante sua vigência, o programa treinou cerca de 3 mil pessoas, principalmente mulheres indígenas. No começo do mês, Trump determinou a paralisação das atividades da USAID por 90 dias enquanto analisa o futuro da agência. As atividades do projeto estão sendo reprogramadas pelos órgãos brasileiros, que analisarão a possibilidade de manter o trabalho mesmo sem a participação norte-americana.

Pesquisa com bactérias na Amazônia pode desenvolver novos medicamentos

Parte da pesquisa de ponta em fármacos no Brasil se faz levando amostras de solo de Belém (PA) para um complexo de laboratórios maior que um estádio de futebol em Campinas, no interior paulista. Toda essa viagem é para colocar seres microscópicos no que é, grosso modo, o maior microscópio da América do Sul, o acelerador Sirius, parte do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). Com essa ferramenta, é possível entender como funcionam os genes das bactérias e quais substâncias elas conseguem criar. As equipes buscam substâncias com potencial antibiótico e antitumoral. O motivo dessa viagem do solo amazônico é a parceria entre o CNPEM e a Universidade Federal do Pará (UFPA).

Agro já vê dificuldades nas contratações dentro do ambiente da IA

O agro brasileiro, do campo à indústria, destacado pelo embarque de altas tecnologias, enfrenta atualmente o desafio de reter e de contratar mão de obra com a qualificação necessária, que demanda a adoção da Inteligência Artificial (IA) no segmento. A dificuldade de se contratar funcionários num ambiente em que a IA passa a fazer parte da atividade do agronegócio não recai apenas só na parte de maquinários e equipamentos, mas também na parte de análise de dados. CEOs do agronegócio relatam um “extremo” temor com a falta de mão de obra qualificada no setor. Segundo pesquisa, apesar da dificuldade detectada, 52% dos executivos dizem que as tecnologias de IA generativa contribuíram para um aumento na produtividade dos funcionários. Além disso, 61% acreditam que a inteligência artificial irá impulsionar o lucro de suas empresas nos próximos 12 meses e 17% das empresas do setor reduziram o quadro de funcionários devido à IA. O problema está na produtividade – em queda em diversos países. Com o crescimento acelerado e investimentos bilionários em inteligência artificial ao redor do mundo, os empresários compreendem que profissionais com domínio em IA tendem a ser mais produtivos. Mas estes estão em falta.

Quatro safras de soja seguidas de seca somam grande prejuízo no RS

Uma boa parte da safra gaúcha de soja não deve se recuperar, mesmo com as chuvas dos últimos dias. A passagem de uma frente fria trouxe apenas um pequeno alívio. Áreas plantadas mais cedo têm perdas médias de 40%, podendo ser maiores dependendo da região. A preocupação é grande entre os produtores, que contabilizam a quarta safra de prejuízos. Faltou chuva em momentos importantes e os grãos de soja brotaram em diversos momentos. Na plantação é possível observar grãos secos, grãos verdes e grãos que foram recentemente germinados, comprometendo a produtividade da colheita. Dados da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) mostram que, de 2020 a 2024, as estiagens provocaram perdas de R$ 117 bilhões no estado. Indústria e serviços ligados ao setor tiveram perdas que ultrapassam os R$ 319 bilhões.

Estado alcança 67 “Selos Agro SP Artesanais” e lança nova plataforma para consumidores

Neste mês de fevereiro, o estado paulista atingiu a marca de 67 “Selos Agro SP Artesanais”, uma certificação importante concedida a produtores rurais locais. Para este reconhecimento, aconteceu um mutirão informativo com os produtores de todo o estado, em que foram apresentadas inúmeras vantagens em adquirir o reconhecimento. O selo, oferecido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, promove a excelência dos produtos artesanais, garantindo que os consumidores tenham acesso a alimentos de alta qualidade e com segurança alimentar. A obtenção dos selos ocorre após visitas técnicas, em que são avaliados diversos aspectos dos processos de fabricação, que vão desde higiene até práticas de manejo e conservação dos produtos. Entre os negócios certificados estão queijarias, apicultores, produtores de embutidos e outros estabelecimentos. Concedido gratuitamente pela Codeagro, o selo garante a segurança alimentar e valoriza os produtos paulistas. Além disso, garantir o reconhecimento junto aos consumidores, melhora a rentabilidade dos produtores artesanais e atesta a confiabilidade no mercado. Para impulsionar ainda mais os negócios dos produtores artesanais, a Codeagro lançou uma plataforma digital, para que seja possível localizar os produtores que receberam o selo. A ferramenta não só proporciona um aumento nas vendas aos produtores, como também fortalece o vínculo com os consumidores, que podem comprar com mais confiança e transparência. O produtor rural que deseja adquirir o selo precisa atender alguns critérios do Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP Artesanal), que estabelece diretrizes claras de produção e inspeção. O Sebrae oferece orientações para ajudar o produtor neste caminho do reconhecimento dos produtos.

Cooperativa mineira de café fecha as portas e deixa produtores sem acesso as sacas estocadas

Os produtores de café de quatro municípios do Sul de Minas Gerais foram pegos de surpresa com o fechamento inesperado da Cooperativa Central de Muzambinho (Coocem). De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muzambinho, Cleber de Oliveira Marcon, a cooperativa emitiu apenas uma nota, mas não há ainda nenhum esclarecimento por parte de qualquer representante sobre a situação. O sindicato está fazendo um levantamento do quanto de café está estocado na cooperativa, e auxiliando como pode os produtores que foram lesados com o fechamento inesperado. Até o momento, nenhum representante da Coocem foi encontrado para comentar o caso.

Safra de uvas do RS surpreende

A colheita da safra de uvas na Serra Gaúcha, principal região produtora de vinhos e sucos de uva do país, está terminando e deve render uma produção acima de 860 mil toneladas. O volume, surpreendeu produtores, técnicos agrícolas e indústrias, superando em 55% a produção do ano passado. Os dados são da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-RS). Após as fortes chuvas registradas entre os meses de abril e junho, que mantiveram o solo saturado com água e provocaram deslizamentos em algumas áreas e prejuízos mais severos em cerca de 500 hectares de parreirais, era esperada uma safra deficitária. No entanto, apesar das intempéries naturais, que ocorreram na época de dormência das lavouras, a viticultura na Serra Gaúcha, que ocupa 40 mil dos 45 mil hectares de vinhedos do estado, mostrou resiliência.

Governo anuncia leilão para mais 47 blocos de petróleo na Foz do Amazonas

O governo brasileiro anunciou o leilão de 68 blocos na Amazônia Legal, 47 na Foz do Amazonas, em alto-mar, e 21 na bacia do Parecis, em terra, nos estados de Mato Grosso e Rondônia, próximos a terras indígenas e unidades de conservação. O leilão foi anunciado no início de fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e será realizado em sessão pública em 17 de junho. Ao todo, 332 blocos serão ofertados a empresas petroleiras no país. A rodada também inclui áreas na bacia Potiguar, na margem equatorial no Rio Grande do Norte, e em outras áreas do litoral nordestino e nas costas Sul e Sudeste. Se bem-sucedida, a oferta da ANP poderá quintuplicar as áreas petrolíferas sob concessão na bacia da Foz do Amazonas, aumentando significativamente as demandas de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Preço dos ovos dispara quase 80% em um mês

O aumento das temperaturas, aliado ao crescimento do consumo e aos custos de produção mais altos, fez com que os preços dos ovos disparassem. Na Grande Belo Horizonte, conforme os dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a caixa de 30 dúzias foi cotada, em média, no dia 17 de fevereiro, a R$ 251 no caso dos ovos brancos, representando, portanto, um incremento de 79,3% frente ao valor praticado um mês antes. No caso dos ovos vermelhos, a alta ficou em 57,6%, com o volume vendido a R$ 259,25. Os dados do Cepea mostram ainda que, em relação a fevereiro de 2024, os preços na Grande Belo Horizonte subiram 41,6% no caso das caixas de ovos brancos e R$ 25,7% nas de ovos vermelhos. A tendência é de preços firmes, sustentados também pela aproximação da Quaresma, quando o consumo da proteína sobe em substituição às carnes vermelhas. No que se refere aos custos de produção, o preço da saca de milho – que é o principal insumo do setor – registrou alta de mais de 30% desde julho de 2024. Além do milho, houve reajuste de mais de 100% nos custos de insumos de embalagens. A expectativa é que o mercado se normalize até o final do período da Quaresma, em abril, com o restabelecimento dos patamares de consumo das diversas proteínas.

Programa doará máquinas agrícolas para regiões com baixo índice de mecanização

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) por meio da Portaria Mapa nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. A iniciativa tem como propósito a aquisição e doação de máquinas e equipamentos agrícolas em redes e parcerias com organizações públicas federais, estaduais, distritais e municipais, além de organizações privadas. Serão priorizadas as regiões com menor índice de mecanização agrícola e também menor participação competitiva na produção agropecuária, além de estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Para receber os bens, o beneficiário deverá apresentar diagnóstico que demonstre a demanda específica por máquinas e equipamentos, considerando o perfil agrícola da região, a extensão da área rural e a condição das estradas vicinais. Além disso, será firmado um termo de compromisso e de doação que assegure a utilização dos equipamentos exclusivamente para os objetivos do Promaq, garantindo que os equipamentos serão utilizados em conformidade com práticas agrícolas sustentáveis e com as normas ambientais.

Marcação individual em ovos é prorrogada para setembro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) adiou para 4 de setembro de 2025 o prazo para que as granjas produtoras de ovos identifiquem individualmente os produtos vendidos a granel. Anteriormente, conforme a antiga Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, a obrigatoriedade entraria em vigor em 4 de março. A alteração do prazo foi definida na Portaria SDA/MAPA nº 1.244, de 18 de fevereiro de 2025 publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (19). O regulamento estabelece os requisitos de instalação, equipamentos e procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados, determinando que a tinta utilizada na marcação da casca dos ovos deve ser específica para alimentos, atóxica e segura para consumo. Contudo, a identificação individual não será exigida para ovos comercializados em embalagens rotuladas. A medida do Mapa tem como objetivo aumentar a segurança e transparência para o consumidor e prevenir fraudes, protegendo também os produtores.

Governo apreende marcas de cafake

Depois de denúncias feitas pela Associação Brasileira de Indústrias de Café (Abic) sobre cafés falsos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou que inspecionou três marcas que estariam comercializando “cafake”. Das três, duas análises foram concluídas e confirmaram a presença de cascas e impurezas que podem ter toxinas e causar riscos à saúde. Até agora, os cafés fakes foram encontrados em São Paulo, Paraná e Santa Catarina, mas ainda não há um número certo de empresas ou de denúncias feitas desde o início do ano. O aparecimento das marcas falsas se dá pelo elevado preço que o café alcançou nos últimos meses, obrigando o consumidor a buscar alternativas baratas, o que aumenta o risco de produtos falsos. A Abic quer intensificar as investigações e está lançando um canal online específico para denúncias de cafake. O Mapa, por sua vez, garantiu que também está intensificando as fiscalizações à medida que chegam as denúncias. No ano passado, analisou 539 amostras de café e apreendeu mais de 79 mil quilos. Desde o início do mês, está dedicado às operações de cafake e informou que deve divulgar um balanço oficial nas próximas semanas.

Butão abre mercado para carne bovina congelada do Brasil

O governo brasileiro informou a aceitação, pelas autoridades sanitárias do Butão, do modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de carne bovina congelada do Brasil. Essa abertura de mercado fortalece as relações comerciais bilaterais e representa oportunidade para a diversificação da oferta de proteínas no Butão, em benefício da segurança alimentar no país, ampliando a presença da carne bovina brasileira na Ásia e contribuindo para o aumento das exportações do agronegócio, impulsionando a economia nacional e gerando novos empregos no setor. O agronegócio brasileiro alcança, assim, a 26ª abertura de mercado em 2025, totalizando 326 aberturas desde o início de 2023.

Brasil estabelece metas para proteger biodiversidade até 2030

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), publicou no Diário Oficial da União, a Resolução Conabio nº 9, de 28 de novembro de 2024, que recomenda a adoção das Metas Nacionais de Biodiversidade para o período de 2025 a 2030. A medida visa alinhar o Brasil aos compromissos assumidos no Marco Global de Kunming-Montreal, acordo internacional firmado em dezembro de 2022 para frear a perda de biodiversidade no planeta. As metas deverão ser implementadas pelo Governo Federal e integradas à Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). O documento estabelece 23 objetivos, que incluem desde a redução do desmatamento e a restauração de ecossistemas até a promoção de práticas sustentáveis na economia e na produção. A implementação das ações poderá contar com a cooperação voluntária de estados, municípios, organizações da sociedade civil e setor privado. Veja a lista de metas:

• Meta 1A – Promover o planejamento espacial para reduzir a perda de biodiversidade; Meta 1B – Zerar o desmatamento e a conversão da vegetação nativa para reduzir a perda da biodiversidade
• Meta 2 – Restaurar os ecossistemas
• Meta 3 – Conservar e manejar os ecossistemas
• Meta 4 – Deter as extinções de espécies e a perda de variabilidade genética
• Meta 5 – Promover o uso e o comércio sustentável
• Meta 6 – Reduzir a introdução e os impactos das espécies exóticas invasoras
• Meta 7 – Reduzir a poluição e seus impactos sobre a biodiversidade
• Meta 8 – Minimizar o impacto da mudança do clima sobre a biodiversidade
• Meta 9 – Promover o uso sustentável da biodiversidade e a bioeconomia
• Meta 10A – Promover atividades produtivas sustentáveis; Meta 10B – Promover a sustentabilidade na pesca extrativa e na extração de bioinsumos aquáticos
• Meta 11 – Proteger e recuperar os serviços ecossistêmicos
• Meta 12 – Ampliar e fortalecer os espaços verdes e azuis urbanos
• Meta 13 – Promover o acesso e a repartição de benefícios
• Meta 14 – Integrar os valores da biodiversidade nas políticas públicas e nas contas nacionais
• Meta 15 – Promover atividades empresariais sustentáveis
• Meta 16 – Incentivar o consumo sustentável e reduzir a geração de resíduos
• Meta 17 – Promover medidas de biossegurança
• Meta 18 – Eliminar subsídios prejudiciais e aumentar incentivos positivos para a biodiversidade
• Meta 19 – Aumentar o financiamento para a implementação da Epanb
• Meta 20 – Promover a capacitação e a cooperação para a biodiversidade
• Meta 21 – Promover o acesso a dados, informações e conhecimento
• Meta 22 – Assegurar para todos a participação na tomada de decisão e o acesso à justiça
• Meta 23 – Assegurar a equidade de gênero na implementação da Epanb

Morre um dos maiores nomes da raça sindi

O mundo da pecuária brasileira perdeu um de seus grandes expoentes. Jundu da Estiva, um dos mais importantes reprodutores da raça sindi, faleceu, deixando um legado inestimável para a genética bovina nacional. O importante padreador se destacou ao longo dos anos pela sua excepcional qualidade genética, sendo um dos principais responsáveis pela valorização da raça no Brasil. Seu impacto foi reconhecido em diversas ocasiões, sendo coroado como Grande Campeão Nacional da Expozebu 2022, um dos títulos mais prestigiados da pecuária zebuína. O reprodutor era um dos grandes expoentes da seleção do Grupo Reunidas Castilho, que, em parceria com Sindig Ferraz e Rical Fazenda Primavera, promoveu a disseminação de sua genética. A confiança conquistada ao longo dos anos pelos seus descendentes faz com que seu nome permaneça vivo em muitos plantéis pelo país. O reprodutor contribuiu significativamente para a evolução da raça, entregando animais produtivos, rústicos e de alto desempenho. O falecimento de Jundu da Estiva representa uma perda irreparável para a pecuária nacional, mas seu legado continuará vivo através de sua progênie e dos avanços genéticos que ele proporcionou. A pecuária brasileira se despede de um gigante, mas sua história e influência seguirão marcando gerações de criadores e admiradores da raça sindi.

ApexBrasil e Sebrae incentivam pequenos produtores a exportar

O volume de exportações brasileiras do agronegócio aumentou 87% em dez anos. Os dados compreendem o período de 2014 a 2024 e foram divulgados pelo Agrostat, Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De acordo com o levantamento, o Brasil exportou 140,8 bilhões de toneladas em 2014. Já no ano passado, o montante chegou a 264,2 bilhões. As somas podem aumentar nos próximos anos com uma maior entrada de pequenos produtores rurais no circuito de exportação. Para facilitar o acesso, a Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Sebrae(https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/), tem promovido iniciativas com direcionamentos e facilidades aos micro e pequenos empreendedores que se interessarem pelo mercado. Entre as ações está o programa Exporta Mais Brasil e o Mapa de Eventos 2025, digital e interativo, a ser lançado no próximo dia 26, que promete facilitar o acesso a eventos internacionais e viabilizar contatos. As iniciativas oferecem a oportunidade em se obter inteligência de mercado, capacitação e suporte estratégico para que os produtores possam identificar oportunidades em mercados internacionais e ampliar sua competitividade. O programa Exporta Mais Brasil tem o objetivo de conectar o comércio exterior a empreendedores de todo o país, buscando uma aproximação ativa com todas as regiões brasileiras para potencializar suas exportações. Somente em 2024, o programa gerou R$ 277,6 milhões em expectativa de negócios. A soma foi resultado de quase três mil reuniões entre 388 empresas brasileiras e 162 compradores internacionais de 50 países.

Trump anuncia taxas de até 25% sobre a madeira e produtos florestais

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que imporá novas tarifas sobre produtos como madeira, carros, semicondutores e farmacêuticos nos próximos meses. As tarifas sobre madeira e produtos florestais poderão chegar a 25%, com previsão de entrarem em vigor no início de abril, junto com tarifas semelhantes sobre automóveis. O Brasil é um dos maiores produtores florestais do mundo e os EUA e União Europeia foram os principais destinos dos produtos brasileiros de madeira em 2024. Essas medidas visam gerar receitas significativas para os EUA, e as medidas poderão ser evitadas caso o Brasil e outros países reduzam ou eliminem suas próprias barreiras comerciais contra produtos americanos.

Mais de 40 toneladas de azeite falso são apreendidas em SP

Uma usina clandestina de produção de azeite falsificado, alguns dos quais com rótulos de marcas famosas e populares comercializadas em supermercados, foi fechada esta semana em Mongaguá, litoral sul de São Paulo, por policiais da 5ª Delegacia de Roubo a Bancos da Disccpat. Durante a ação, os policiais civis encontraram quatro pessoas no local, que produziam embalagens falsificadas para armazenar o produto, também falsificado. Segundo a Polícia Civil, o material produzido (cerca de 44 toneladas) foi apreendido, e os quatro suspeitos, cujas identidades não foram divulgadas, presos. O estabelecimento não possuía alvará de funcionamento nem autorização da Vigilância Sanitária para a produção e manipulação do “azeite”, que era armazenado sem condições de higiene. O óleo proveniente da prensa das azeitonas e os frutos estavam armazenados em recipientes plásticos inapropriados. O material apreendido passará por perícia da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária.

Justiça libera exportação de animais vivos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a exportação de animais vivos para abate não infringe a legislação brasileira. Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma reformaram a sentença de primeira instância que havia determinado a suspensão dessa atividade em todos os portos do país. A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado pela União, que argumentou que o transporte de animais vivos não pode ser automaticamente associado a maus-tratos. A Procuradoria Federal também destacou que a legislação vigente já prevê normas específicas para regulamentar a prática. O julgamento teve início em dezembro de 2023, quando o relator do caso, desembargador Nery Júnior, manifestou-se favoravelmente à continuidade das exportações alegando que “mão há, no ordenamento jurídico, qualquer vedação ao comércio internacional de animais vivos, tampouco evidências concretas de que o transporte marítimo implique crueldade aos animais”. O desembargador Carlos Delgado, que havia pedido vista do processo para uma análise mais detalhada, acompanhou o relator. Segundo ele, a definição de normas mais rigorosas para o transporte de animais cabe ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário. Em seu entendimento, não há comprovação de que a exportação de animais vivos, por si só, configure uma prática cruel.

Produtor rural passa a ser classificado como pessoa física diferenciada pela Receita Federal

A Portaria RFB nº 505 de 31 de dezembro de 2024 introduz uma nova classificação para os contribuintes com altos rendimentos e patrimônios significativos. Com a medida, aqueles que apresentarem rendimento anual superior a R$ 15 milhões ou patrimônio declarado acima de R$ 30 milhões serão considerados “Pessoa Física Diferenciada”, sujeitando-os a uma fiscalização mais rigorosa. A medida também afeta os produtores rurais, que no Brasil são considerados pessoas físicas. A norma, em vigor desde janeiro de 2025, destaca a importância de uma declaração correta do patrimônio por parte dos produtores rurais. Para aqueles que constituíram holding no passado, a atenção deve ser redobrada quanto ao valor das cotas, pois apesar de serem parte de uma holding, as cotas fazem parte do patrimônio do produtor e contribuem para o aumento do valor total. Além disso, o produtor rural deve estar atento aos bens utilizados na propriedade, como veículos agrícolas, maquinários e ferramentas essenciais à produção. Esses bens são valiosos e devem ser incluídos no patrimônio declarado, o que facilita o alcance do valor que passa a ser fiscalizado pela Receita Federal. Outro ponto de atenção diz respeito aos valores das propriedades rurais, registrados nas declarações de Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto de Renda.

Matriz é destaque na Expoinel Minas 2025

Com mais de 900 animais inscritos das raças Nelore, Nelore Mocho e Nelore Pintado, a Expoinel Minas 2025 foi realizada no Parque Fernando Costa, em Uberaba. O evento marcou a abertura do calendário anual de feiras da pecuária zebuína, sendo promovida pela Associação Mineira dos Criadores de Nelore do Brasil (AMCN), com o apoio da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) e da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). O destaque desse ano foi, pela primeira vez em sua história, o julgamento do Nelore Pelagens, onde enquadra-se os animais da raça Nelore que são pintados, tanto de vermelho quanto de preto. A cores caíram na graça dos criadores nos últimos tempos, resultando no aumento de criadores, registros e recordes em leilões. O Nelore Pintado contou com 157 animais inscritos de 22 expositores que trouxeram gado de várias partes do país. Ibiza Fiv Surreal e Genebra Fiv GC da SL mostraram o porque foram as duas Melhores Matrizes do Ranking ACNB 2023/2024, apresentando progênies destacadas dentro da pista de julgamento, e Ibiza Fiv Surreal foi a matriz que mais pontuou nessa Expoinel Minas, sendo a mais valorizada do Nelore Pintado, em quase 10 milhões de reais. Ela alcançou um feito inédito, pois ganhou como a GRANDE CAMPEÃ, a RESERVADA GRANDE CAMPEÃ e a 3º PRÊMIO GRANDE CAMPEÃ, e um detalhe, apresentando filhas com dois touros diferentes. A recordista de preço da raça é filha do reprodutor Banner FIV V3 na Feiticeira FIV V3, que por sua vez é filha do Lacre FIV L. Cançado na matriarca LAMBONA L. CANÇADO. Em sua genealogia encontra-se várias matrizes de destaque além de sua avó, Lambona. Tem também o sangue da LAJOTA FIV L. CANÇADO e da icônica SALINA DA CAFÉ.

Polícia Federal investiga incêndio de casas em quilombo

Mais uma casa foi incendiada no Quilombo Rio Preto, em Lagoa do Tocantins (TO). O crime aconteceu na tarde de quarta-feira (19) e é o quinto caso de uma série de violências contra o território quilombola, que sofre com ameaças desde, pelo menos, 2023. O caso está em investigação pela Polícia Federal (PF). Moradores da área relatam ter visto alguns homens passando em motocicletas e, minutos depois, a fumaça. Feita de palha e madeira, a casa foi rapidamente consumida pelas chamas. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) encaminhou ofício para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) solicitando providências urgentes em defesa do território, pois o fato agrava ainda mais a insegurança dos moradores e evidencia a necessidade urgente de intervenção efetiva por parte das forças de segurança do estado para a proteção da comunidade e a apuração rigorosa dos crimes praticados. A defensoria acompanha o caso desde 2023, quando aconteceram os primeiros incêndios. O caso mais recente, no entanto, tem um novo suspeito, um fazendeiro goiano que estaria tentando grilar terras na região. Em janeiro de 2025, ele mandou seus funcionários instalarem uma cerca no território, na tentativa de impedir os moradores de terem acesso ao rio usado para o abastecimento da comunidade. Os quilombolas sentem que a impunidade dos casos anteriores instigou novas investidas contra o território.