Aqui você encontra em notas as últimas e mais importantes notícias semanais do agronegócio nacional e internacional
Mais casos de trabalho análogo à escravidão
Ação conjunta entre auditores-fiscais do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Militar Ambiental (PMA) resultou no resgate de seis trabalhadores, incluindo três cidadãos paraguaios, que estavam submetidos a condições análogas à escravidão na Fazenda Santa Teresa, situada em Laguna Carapã, MS. Durante a inspeção, foram identificadas condições degradantes, contratações irregulares e violações de direitos trabalhistas. Os trabalhadores, que desempenhavam tarefas de corte e carregamento de eucalipto, foram encontrados em condições alarmantes, evidenciando uma série de infrações às normas trabalhistas e cíveis. A fazenda, de 25 hectares e administrada pelo proprietário local, vinha acumulando denúncias de irregularidades desde 2022. A inspeção revelou a ausência de instalações sanitárias e refeitório no local, bem como alojamento precário e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), essenciais para proteger os trabalhadores em atividades de risco. Além disso, a propriedade carecia de medidas de segurança, como materiais de primeiros socorros, aumentando a exposição dos trabalhadores a acidentes. Ainda esta semana, mais um caso de trabalho escravo foi registrado em Patrocínio Paulista, no interior de São Paulo. Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 17 trabalhadores. Os trabalhadores terceirizados trabalhavam em uma plantação de laranja e foram encontrados em situações extremamente precárias. Vindos do Maranhão e de Goiás, os trabalhadores não estavam com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários. Além disso, eles eram transportados em um ônibus sem as devidas autorizações e mantidos em condições de alojamento degradantes. A falta de higiene também foi observada pelos fiscais, além da falta de alimentação.
Brasil chega a 84 casos de gripe aviária
O Ministério da Agricultura confirmou 04 novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves silvestres. Com os últimos dados atualizados, o Brasil agora soma 84 casos da doença. Das quatro aves infectadas, duas são da espécie Trinta-Réis-de-Bando (Thalasseus acuflavidus) e duas da espécie Trinta-Réis-Real (Thalasseus maximus). Dois focos foram registrados em Paranaguá (PR), e os demais em Caraguatatuba e São Vicente, cidades do litoral de São Paulo.
Setor florestal prevê investir R$ 61,9 bilhões até 2028
O setor florestal mostrou sua força na 5ª Expoforest, feira realizada em uma floresta de eucaliptos em Guatapará, SP, que atingiu R$ 1 bilhão em negócios, o dobro do esperado pela organização e o triplo do faturamento do evento anterior, de 2018. Com quase 10 milhões de hectares de florestas cultivadas, o setor acelera os investimentos para dar conta da demanda crescente no mercado externo e interno pela madeira e seus produtos, como a celulose. Segundo a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), o segmento tem uma carteira de investimentos de R$ 61,9 bilhões até 2028, entre implantação de florestas, novas plantas industriais e modernização das unidades já existentes, além de P&D e logística.
Fundo do Clima terá R$ 10 bilhões
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima passará a contar com R$ 10 bilhões para financiar projetos de desenvolvimento sustentável. O relançamento do fundo foi anunciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O aporte será para a linha de financiamento reembolsável do Fundo Clima, gerida pelo BNDES. Parte do valor será captado em emissão de títulos sustentáveis, que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, o Fundo tem carteira de mais de R$ 2 bilhões em crédito já contratado pelo BNDES. Os recursos vão auxiliar o Brasil a atingir as metas no âmbito do acordo de Paris(https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris.html). O objetivo é enfrentar o problema da mudança do clima e ao mesmo tempo enfrentar as desigualdades, para sair da lógica de apenas mitigar e adaptar mas também transformar as bases econômicas sociais e culturais do modelo de desenvolvimento vigente.
Primeira emissão de títulos verdes deve superar US$ 1 bilhão
Segundo o Tesouro Nacional, o volume exato não pode ser informado por questões de mercado. Títulos federais lançados no exterior, os papéis são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros receberiam os rendimentos de um projeto sustentável, que ficariam entre 6,15% e 8% para os compradores dos títulos. Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima que receberá parte dos recursos das emissões dos títulos. A emissão tem a previsão de ocorrer ao longo do segundo semestre, podendo ser adiada para o início de 2024, conforme a melhor “janela de mercado”.
Agricultoras terão prioridade no fornecimento para merenda escolar
Grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar terão prioridade na venda de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). É o que determina a Lei 14.660/2023, publicada nesta semana e sancionada sem vetos. Atualmente 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Pnae já são destinados à compra de produtos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações, com prioridade para os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. O texto sancionado acrescenta as mulheres entre aquelas prioridades. Quando os alimentos forem adquiridos de família rural individual, ao menos 50% da compra será feita em nome da mulher.
Singapura abre mercado para crustáceos e moluscos congelados do Brasil
O governo brasileiro expressou satisfação com o anúncio do governo de Singapura sobre a aprovação sanitária para a importação de crustáceos (como camarão e lagosta) e moluscos bivalves (como ostra e mexilhão) congelados do Brasil. O certificado sanitário internacional em vigor, que foi renegociado, já permitia a exportação de pescados provenientes de pesca extrativa e aquicultura. Este anúncio é particularmente significativo devido ao alto consumo per capita desses produtos em Singapura, que está em torno de 22 kg de pescados em geral por ano.
Nova lei incentiva ações de recuperação e proteção de nascentes
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, a Lei 14.653 de 23 de agosto de 2023, que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A nova legislação inclui na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. As intervenções terão que obedecer às normas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O texto também permite que as áreas de preservação permanente e de reserva legal possam receber recursos públicos pelos serviços ambientais. Terão prioridade as áreas “localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas, consideradas críticas para o abastecimento público de água, assim definidas pelo órgão competente, ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.”
Agricultura e BB buscam parceria com Banco Mundial para recuperação de pastagem
A captação de recursos seria para o programa de conversão de pastagens degradadas em áreas de produção agropecuária do governo federal. A proposta é que o BB capte os recursos com o Banco Mundial e repasse por meio de financiamentos para cooperativas e produtores rurais que aderirem ao programa de recuperação de pastagens do Mapa. A meta é converter 40 milhões de hectares de pastagem degradada em dez anos, o que possibilitaria ao país dobrar a produção agrícola sem abertura de novas áreas, com investimento total calculado em cerca de US$ 120 bilhões (equivalente a R$ 600 bilhões).
BRICS aumenta o grupo de países membros
Em uma declaração conjunta, os líderes do BRICS (grupo composto por Brasil, Rússia, India, China e África do Sul) anunciaram a entrada de seis novos países ao grupo. São eles: Arábia Saudita, Argentina, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes. É a primeira expansão desde 2011, quando ocorreu a entrada da África do Sul. Com isso, o Brics terá cerca de 46% da população mundial e quase 36% do PIB global em paridade de compra. A Declaração de Joanesburgo, documento acordado entre todos os atuais integrantes do BRICS, traz também informações sobre os critérios para a entrada de novos membros ao bloco, e a definição de uma moeda de referência para o comércio internacional.
Ibama afirma que licenças para caça de javalis não foram suspensas
A atribuição de autorizar a caça não pertence ao órgão ambiental, mas ao Exército Brasileiro, desde 21 de julho deste ano, por efeitos do Decreto 11.615/2023, que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. O javali é um problema, uma espécie híbrida que está espalhado por diversos estados brasileiros. As autorizações de caça vigentes continuam mantidas. Não foram cassadas as autorizações anteriores, mas o decreto passou as autorizações para o Exército Brasileiro. O Ibama está em tratativas para resolver a questão.
Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.
Brasil ultrapassa a Argentina e vira maior exportador de farelo de soja do mundo
É previsto este ano que o Brasil exportará cerca de 21,82 milhões de toneladas de farelo de soja, consolidando sua posição como o maior fornecedor global desse subproduto. Devido à queda na produção de soja na Argentina, até então o maior exportador, essa mudança foi possível. No país vizinho, a previsão é de uma queda de 50% em relação ao ano passado, marcando o pior resultado argentino desde 1999/00. As informações são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
SP se torna zona livre de febre aftosa sem vacinação
São Paulo se tornará zona livre de febre aftosa sem vacinação, após a próxima etapa de imunização que ocorrerá em novembro. O comunicado foi feito ao Governo de SP pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em cumprimento ao Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). A medida faz com que São Paulo se torne zona livre da doença sem vacinação, assim como já ocorrido com os Estados do Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. A sanidade animal do estado passa a ter mais uma comprovação de excelência e São Paulo poderá buscar mercados cada vez mais rentáveis pela qualidade da carne de área livre sem vacina.
Brasil vai abrir mais dois mercados para exportações do agro
O Brasil conquistou mais duas aberturas de novos mercados para produtos agropecuários, segundo comunicado conjunto dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores. A Nova Caledônia, território francês que abrange dezenas de ilhas no sul do Oceano Pacífico, passará a comprar pescados do Brasil. Já o Uruguai abriu seu mercado para material genético suíno brasileiro. Segundo os ministérios, a Nova Caledônia fica a mais de 14 mil km do Brasil, o que demonstra a competitividade e a confiabilidade do setor produtivo brasileiro, reconhecidas em mais de 150 países e territórios. Já no caso do Uruguai, parceiro comercial do Mercosul, a exportação de material genético suíno contribuirá para a qualidade do rebanho suíno do país vizinho. A venda desse tipo de produto ainda é incipiente.
