Manchetes da semana – 22 a 28-03-2025

Aqui você encontra em notas as últimas e mais importantes notícias semanais do agronegócio nacional e internacional

33 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável

Nesta semana foi comemorado o Dia da Água (22), iniciativa que existe desde 1993 e tem o objetivo de alertar a sociedade de que a água é um bem finito e pode ser inutilizado para o uso mais importante, o consumo humano. No Brasil, um dos países com maior quantidade de água doce do mundo, o cenário é preocupante, já que o levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostra que 33 milhões de brasileiros não conseguem consumir o produto de forma adequada e quase 100 milhões ainda não usufruem dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Esses números correspondem a 15,8% e 44,2% do total da população, respectivamente. É urgente a busca de soluções eficientes e que considerem a realidade de cada região, para que haja o aumento no volume de investimentos e a geração de obras que levem ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para toda a população. Este foi o compromisso que o país assumiu para com a sociedade, de universalização dos serviços até o ano de 2033. Cabe, portanto, a todos os prefeitos e governadores encaminharem soluções que façam deste compromisso uma realidade.

Governo e BNDES destinam R$ 150 milhões para reflorestar assentamentos

O segundo edital do Restaura Amazônia foi lançado nesta semana e irá contemplar projetos de recomposição da vegetação nativa em assentamentos no chamado Arco do Desmatamento, região que se estende do leste do Maranhão ao Acre. Nessa etapa, serão destinados R$ 150 milhões para 27 projetos de até R$ 5 milhões. As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de junho. As propostas poderão ser apresentadas por entidades sem fins lucrativos, como institutos, fundações associações e cooperativas, constituídas há, pelo menos, dois anos. Os projetos podem ser desenvolvidos por instituições consorciadas, com o apoio de parceiras públicas como universidades, órgãos municipais e estaduais. O programa dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pretende restaurar seis milhões de hectares de floresta nativa, retirando 1,65 bilhão de toneladas de CO₂ da atmosfera até 2030.

Áreas marinhas de proteção integral do Brasil estão contaminadas por microplásticos

Apesar de serem consideradas santuários da biodiversidade, as áreas marinhas protegidas (AMPs) do Brasil não estão imunes à contaminação por microplásticos. Um estudo recente revelou que mesmo as AMPs classificadas como áreas de proteção integral (APIs), que são as mais restritivas para a intervenção humana, apresentam contaminação por esse material. A pesquisa, que contou com a participação de cientistas brasileiros e australianos, utilizou moluscos bivalves (ostras e mexilhões) como organismos-sentinelas para avaliar a contaminação. Os resultados foram publicados na revista Environmental Research. Por exemplo, na Rebio Atol das Rocas, onde não há qualquer atividade econômica nem é permitida a visitação de turistas. Os microplásticos podem chegar a locais assim transportados pelo vento ou pelas correntes oceânicas. Os microplásticos são partículas com tamanho variando de 1 mícron (1 μm) a 5 milímetros (5 mm) que resultam da fragmentação de plásticos maiores ou são fabricados diretamente nesse formato para uso industrial ou cosmético. Aqueles detectados no estudo apresentaram padrões consistentes ao longo da costa brasileira: predominantemente pretos, brancos ou transparentes, com tamanho inferior a 1 milímetro.

Deputados do Mato Grosso aprovam lei de agrotóxicos sem limite

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um projeto de lei que diminui de 300 para 25 metros a distância para aplicação de agrotóxicos em áreas como de povoados, nascentes e mananciais de água no estado. Em uma sessão marcada pela pressa, 21 dos 24 deputados estaduais votaram em regime de urgência pela aprovação do Projeto de Lei 1833/2023, uma proposta que elimina barreiras cruciais para a aplicação de agrotóxicos. A decisão levanta questões urgentes sobre os limites entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. A flexibilização representa uma mudança drástica em relação à legislação anterior, que estabelecia distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos, e que eram consideradas insuficientes para um nível adequado de proteção à saúde da população e do meio ambiente. A proposta também estabelece novas distâncias mínimas para médias e grandes propriedades rurais. No caso de médias propriedades, a aplicação de agrotóxicos poderá ocorrer a uma distância mínima de 25 metros das áreas habitadas e fontes de água. Já para grandes propriedades a distância mínima estabelecida é de 90 metros.

Bilhões em financiamento impulsionam a destruição ambiental em Rondônia

Entre janeiro de 2018 e agosto de 2024, bancos públicos e privados destinaram R$ 9 bilhões para 24 mil cadastros ambientais rurais (CARs) na região conhecida como Amacro — um território de expansão do agronegócio que inclui partes do Amazonas, Acre e Rondônia. O montante, concedido sem critérios ambientais rigorosos, tem sido um dos principais motores do desmatamento acelerado da amazônia ocidental. Embora as instituições financeiras afirmem seguir protocolos de sustentabilidade, a realidade no campo mostra um cenário diferente. Parte significativa desses financiamentos está associada à conversão de florestas em pastagens e plantações de grãos, principalmente soja e milho. Em Rondônia, esse fenômeno se intensificou nos últimos anos, colocando o estado entre os que mais desmatam na Amazônia Legal.

ABCCMM vai assumir o Parque da Gameleira

A Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM) foi a vencedora do processo de seleção pública, lançada pelo governo de Minas Gerais, para gestão e operação do Parque de Exposições Bolivar de Andrade, conhecido como Parque da Gameleira, em Belo Horizonte. A instituição se prepara – adequando o estatuto – para assumir a unidade em parceria com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A ideia é ampliar o número de eventos e promover melhorias permanentes no parque, garantindo uma melhor infraestrutura para os criadores e também para a realização de eventos. O processo de chamamento público realizado pelo governo, lançado em setembro do ano passado, foi voltado para as entidades do terceiro setor que têm autorização para o registro genealógico de raças de interesse zootécnico e econômico. São mais de 50 entidades em todo o Brasil, mas, somente a ABCCMM se candidatou.

Centro de Referência em Cachaça vai capacitar produtores para a produção em Florestal

Foi inaugurado, em Florestal, MG, o Centro de Referência da Cachaça. O laboratório vai conectar tecnologia e produção, oferecendo suporte técnico e aprimorando a qualidade da cachaça mineira. O espaço faz parte do projeto “Centro de Referência em Cachaça do Estado de Minas Gerais – Transferência de Tecnologia aos Produtores”, viabilizado pelo Governo de Minas, com investimento de mais de R$ 3,5 milhões por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Fapemig e capitaneado pela Secretaria de Estado de Agricultura-Seapa. O espaço é importante para alavancar a valorização do produto no estado. O centro é mais que um laboratório, levando tecnologia para esses produtores, desde o plantio até a colheita, variedades melhoradas, o manejo correto, formação, todo processo produtivo, análises laboratoriais, fomentando esse produto que agrega valor e traz renda para o produtor rural.

Agrodefesa reforça vigilância contra a mosca-da-carambola

O estado de Goiás mantém o status de área livre da mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae), praga de importância quarentenária que representa sérios riscos à fruticultura e pode resultar em restrições comerciais internacionais. Esse status fitossanitário é garantido por meio de um rigoroso trabalho de inspeção e monitoramento realizado pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e produtores rurais. Para evitar a introdução da praga no estado, a Agrodefesa realiza levantamentos fitossanitários contínuos, utilizando 40 armadilhas instaladas em áreas estratégicas, como pontos de trânsito de cargas e circulação de pessoas vindas de regiões onde a praga está presente. Os fiscais estaduais agropecuários monitoram, quinzenalmente, 38 dessas armadilhas distribuídas em 34 municípios goianos, incluindo Anápolis, Porangatu, Goiânia, Rio Verde, Jataí, Catalão, Cristalina e Itumbiara. Outras duas armadilhas estão instaladas no Aeroporto de Goiânia e na Rodoviária da capital, sob supervisão de auditores federais do Mapa. Até o momento, análises laboratoriais e laudos oficiais confirmam que a Bactrocera carambolae não foi detectada em território goiano, reforçando a eficácia das ações de prevenção e vigilância. Atualmente a praga está presente nos estados do Amapá, Pará e Roraima.

Contrabando de ovos supera o de drogas na fronteira dos EUA com o México

A repressão na fronteira dos Estados Unidos com o México determinada pela gestão Trump visando o combate do fentanil – um anestésico 100 vezes mais forte do que a morfina e 50 vezes mais viciante do que a heroína – resultou em mais apreensão de ovos do que da droga. Foram registradas 3.768 apreensões de produtos avícolas contra 352 de fentanil. O aumento de 36% nas interceptações de ovos em todo o país é atribuído à alta nos preços, com um crescimento ainda mais significativo em áreas como Texas e San Diego, na Califórnia. A importação não oficial de ovos é proibida devido ao risco de propagação de doenças. Diante da escassez de ovos causada pelo surto de gripe aviária, os Estados Unidos aumentaram em 93% a importação de ovos do Brasil em fevereiro. Além disso, o país avalia mudanças nas regras para o uso de ovos de frangos de corte, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Congresso aprova orçamento de R$ 34,3 bilhões para agricultura

O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (Projeto de Lei n° 26, de 2024). A despesa total prevista é de R$ 5,9 trilhões. O projeto foi acatado depois que o relatório final foi apresentado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto original previa R$ 31,6 bilhões para agricultura, mas o relatório final chegou a R$ 34,3 bilhões. Já o cálculo para organização agrária, que inclui verbas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e unidades com vínculo direto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), será de R$ 4,6 bilhões. O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Empresa investe R$ 10 milhões na primeira central de sêmen de cavalos

A Seleon Biotecnologia, de melhoramento genético bovino, expandiu sua atuação para a equinocultura com um investimento de R$ 10 milhões. A empresa, sediada em Itatinga, SP, anunciou em nota que está reestruturando uma propriedade para inaugurar a primeira central brasileira de coleta e processamento de sêmen equino baseada em modelos internacionais. Com inauguração prevista para o segundo semestre, a central seguirá protocolos sanitários rigorosos para atender garanhões de elite do Brasil e do exterior. A estrutura contará com um laboratório, banco criogênico e tecnologias para garantir a qualidade e segurança do material genético. O projeto oferecerá redondel, pistas de grama e areia, cercados para soltura e controle alimentar rigoroso. A Seleon projeta retorno do investimento em três anos. Nos planos da empresa estão, ainda, a criação de um espaço para encontros de criadores e desfiles de cavalos, além de parcerias com seguradoras para ampliar o suporte ao setor.

Mapa começa a utilizar drones para fiscalizar plantios

Depois de passarem por uma capacitação sobre o uso de drones na fiscalização, treinamento que incluiu desde a legislação até a parte prática de voo, obtenção e processamento das imagens, servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) do estado de São Paulo (Superintendência de Agricultura e Pecuária em São Paulo (SFA-SP) começaram a adotar a tecnologia em campo. O produto ainda não está liberado para uso comercial e essa restrição é controlada pelo Mapa. A fiscalização com drones torna o trabalho mais ágil e reduz a exposição dos servidores a condições adversas a campo, além de minimizar os deslocamentos. Dados e imagens captados pelos drones permitem realizar medições, comparando o que está no campo com os dados apresentados pela empresa fiscalizada. Enquanto um servidor verifica a parte documental, outro comanda os voos. A imagem em alta resolução permite verificar detalhes da área cultivada, calcular o tamanho e a quantidade de plantas no local. A intenção é utilizar cada vez mais essa ferramenta nas fiscalizações em 2025. A superintendência paulista receberá em breve mais duas aeronaves não tripuladas de última geração, adquiridas pelo ministério. Uma delas possui um sensor termal, tecnologia que permite detectar variações de temperatura e visualizar o calor emitido pelos objetos. Essa aeronave poderá ser utilizada em operações noturnas ou em condições de baixa visibilidade.

União Europeia investe € 155 mil euros para implantação do CAR 2.0 no Tocantins

O CAR 2.0 é uma ferramenta de inteligência geoespacial desenvolvida para analisar automaticamente todos os imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e verificar o cumprimento da legislação ambiental vigente, identificando eventuais pendências ou irregularidades ambientais a serem sanadas pelos proprietários ou posseiros. O governo do Tocantins irá receber o suporte de 155 mil euros da União Europeia, por meio do programa AL-INVEST Verde, para implantação do CAR 2.0, ferramenta fundamental para implementar a plataforma Selo Verde no Tocantins. O projeto, desenvolvido em co-parceria entre o governo do estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Centro de Inteligência Territorial (CIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi submetido à União Europeia no final do ano passado. Fortalecer o CAR 2.0 e integrar o Selo Verde é crucial para aprimorar a governança ambiental e a transparência da cadeia de suprimentos. a proposta de customizar e lançar o CAR 2.0 e o Selo Verde para o estado do Tocantins visa consolidar estas ferramentas como sistemas públicos, fazendo com que o produtor rural tenha acesso gratuito a um diagnóstico detalhado de sua propriedade.

Conversão de pastagem e produção regenerativa no cerrado custam US$ 55 bilhões

Converter todos os pastos degradados do cerrado em áreas aptas à atividade rural e intensificar as práticas regenerativas na agricultura do bioma exigiriam US$ 55 bilhões em investimentos até 2050, segundo estudo do Boston Consulting Group (BCG). Esses investimentos dependem em parte de capital concessional — que assume mais riscos e tem menos retorno em prol de objetivos sustentáveis — para destravar aportes privados. A empresa calcula que seriam necessários US$ 5 bilhões (9% do total, ou R$ 28 bilhões na cotação atual) em capital concessional para alavancar o capital privado, que poderia contribuir com US$ 24 bilhões do valor necessário para os investimentos nos próximos 25 anos. Os demais US$ 26 bilhões seriam ofertados em linhas subsidiadas do Plano Safra. Pela taxa de câmbio atual, o crédito rural subsidiado necessário para esse período seria de R$ 150 bilhões.

BNDES aprova R$ 216,6 milhões para ampliação de armazenagem

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou recentemente o financiamento de quatro projetos via Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e Finem no valor de R$ 216,6 milhões para empresas de diferentes ramos do setor agropecuário: grãos, açúcar e ração animal. De acordo com a instituição, o ritmo de acesso aos recursos para armazenagem estão mais acelerados nesta safra. De julho a fevereiro, o BNDES já aprovou R$ 2,2 bilhões em propostas do PCA, aumento de 16% em relação aos R$ 1,9 bilhão liberados no mesmo período da temporada anterior. Somados, os valores superam os desembolsos dos cinco ciclos anteriores.

Bayer é condenada nos EUA a pagar US$ 2,1 bi no caso Roundup

A Bayer foi condenada a pagar US$ 2,1 bilhões em um caso relacionado ao seu herbicida Roundup, após um júri na Geórgia, nos Estados Unidos, ter emitido um veredicto em favor do autor da ação. O grupo agrícola e farmacêutico alemão informou que a decisão do júri durante um julgamento no Tribunal Estadual do Condado de Cobb, na Geórgia, inclui US$ 2 bilhões em danos punitivos e US$ 65 milhões em danos compensatórios. Segundo a companhia, os danos em casos que chegaram a julgamentos finais foram reduzidos em 90% no total, em comparação com as sentenças originais do júri. A decisão marca o mais recente revés legal para uma empresa que tem lutado por anos contra processos resultantes da aquisição da empresa agroquímica Monsanto), por US$ 63 bilhões, que desenvolveu o Roundup, concluída em 2018. Críticos argumentam que o glifosato, o ingrediente ativo encontrado no Roundup, causa câncer, embora a Bayer tem mantido o argumento de que o glifosato é seguro para uso.

Projeto Queijo Minas Legal já garantiu habilitação sanitária a 88 queijarias

O Projeto Queijo Minas Legal (PQML), que objetiva aumentar o número de queijarias regularizadas do estado de MG, entra em uma nova fase: a da coleta de amostras do leite e da água utilizadas na fabricação dos queijos. Serão feitas análises microbiológicas e físico-químicas, que são indicativos da qualidade do material. O resultado vai subsidiar a continuidade do trabalho de assistência técnica da Emater para manter ou aprimorar os processos. A análise também pode ser utilizada para dar entrada no processo de habilitação sanitária e obtenção do selo de inspeção, obrigatório para todos os produtos de origem animal. Aqueles que já têm habilitação sanitária podem usar o resultado para manter o seu registro, porque todo produtor certificado precisa repetir a análise de seu produto a cada seis meses. Por meio do projeto, 88 queijarias em todo o estado já alcançaram sua habilitação sanitária.

Megaoperação do IBAMA apreende 58.000 peixes geneticamente modificados

Uma megaoperação deflagrada em sete estados e no Distrito Federal para combater a manutenção e o comércio ilegal de peixes ornamentais geneticamente modificados resultou, até o momento, em 36 autos de infração, que totalizam R$ 2,38 milhões em multas, e na apreensão de 58.482 exemplares modificados de espécies utilizadas na aquariofilia. Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atuaram, durante duas semanas deste mês de março, na Operação Quimera Ornamentais-Acari no Espírito Santo, em Minas Gerais, em Mato Grosso, em Pernambuco, no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo, além do DF. O foco foi em organismos geneticamente modificados (OGM), no caso os peixes ornamentais transgênicos, que são comercializados sem autorização no Brasil. Os agentes encontraram variedades das espécies paulistinha (Danio rerio), tetra-negro (Gymnocorymbus ternetzi) e beta (Betta splendens) modificados geneticamente para emitirem fluorescência por meio da inserção de genes de anêmonas ou de águas-vivas, conferindo-lhes cores fortes, com capacidade de bioluminescência quando submetidos à luz ultravioleta. Essas características têm atraído a atenção e tornado esses peixes muito populares entre os aquaristas ao redor do mundo.

Quilombolas do Marajó denunciam repressão policial

O Grupo de Juventude Negra Quilombola Abayomi emitiu nota oficial contra a repressão aos quilombolas no Marajó e a falsa narrativa do Pará na COP30, denunciando a repressão violenta da Polícia Militar do Pará contra quilombolas e demais manifestantes que protestavam pacificamente contra o aumento abusivo das tarifas do transporte hidroviário na região do Marajó. Na comunidade quilombola de Vila União/Campinas, na PA-154, a polícia usou bombas de efeito moral, balas de borracha e spray de pimenta contra homens, mulheres, idosos e crianças. Além da brutalidade dos policiais, moradores relataram que agentes do estado lançaram bombas dentro de residências, e até mesmo em uma escola infantil, deixando feridos e causando pânico na comunidade. Além disso, quilombolas foram presos arbitrariamente apenas por exercerem seu legítimo direito à manifestação. O aumento das passagens de transporte hidroviário tem sido um golpe duro para as comunidades quilombolas, que enfrentam um custo de vida elevado e precariedade nos serviços públicos.

Conciliação no STF é estratégia para enfraquecer povos indígenas no caso Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a audiência de conciliação a respeito do marco temporal. Neste retorno, os integrantes devem analisar uma proposta elaborada pelo ministro Gilmar Mendes que tem a finalidade de substituir a lei do marco temporal aprovada pelo Congresso Nacional, em 2023. O texto e a própria comissão de conciliação são contestadas desde a origem por entidades indígenas e juristas. A liderança indígena e coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Txai Suruí, acredita que a comissão do STF “perdeu a legitimidade” e, no fundo, é “uma estratégia para enfraquecer os povos indígenas”, apesar da decisão do STF que já havia reconhecido a inconstitucionalidade do marco temporal. Para a liderança, essa tese é apenas uma tentativa de abrir os territórios indígenas para exploração econômica. É importante lembrar que a proteção dos territórios indígenas é um dever do estado, dos municípios e do governo federal. No entanto, são as próprias comunidades que têm feito essa defesa, mesmo sob ameaças constantes. Lideranças indígenas estão sendo ameaçadas devido às denúncias contra o garimpo ilegal e o mais preocupante é que agora também as aldeias enfrentam a presença do crime organizado dentro dos territórios, agravando ainda mais a situação. No decorrer da seção, a exploração mineral em terras indígenas foi retirada da minuta de alteração do Marco Temporal proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A ideia é formar uma comissão para discutir o tema em um debate sobre a omissão do Congresso em regulamentar a exploração de riquezas naturais em terras indígenas. O governo federal também apresentou um texto que não inclui a possibilidade de mineração, permitindo outras atividades, como o turismo, e estabelecendo critérios mais específicos para indenizações.

Brasil retoma crescimento nas exportações de mel

Após dois anos de retração, as exportações brasileiras de mel voltaram a registrar crescimento em 2025. O Brasil embarcou cerca de 8 mil toneladas de mel entre janeiro e março, superando as 7,3 mil toneladas registradas no mesmo período do ano passado — mesmo com o mês de março ainda em andamento. A receita cambial também subiu significativamente, passando de US$ 18,4 milhões em 2024 para mais de US$ 25 milhões em 2025 no acumulado do primeiro trimestre. Significa um ganho expressivo, uma retomada importante para uma cadeia que tem alto valor agregado e forte base na agricultura familiar. O movimento marca uma recuperação relevante para o setor. Em 2021, o Brasil chegou a exportar quase 14 mil toneladas de mel no primeiro trimestre, encerrando o ano com mais de 40 mil toneladas embarcadas. Nos dois anos seguintes, no entanto, os volumes caíram — em 2023, o primeiro trimestre fechou com apenas 6,3 mil toneladas.

Startup de agricultura vertical pede falência nos EUA

A startup de agricultura vertical Plenty Unlimited pediu falência nos EUA e está buscando recursos para manter um plano de reestruturação proposto. A empresa de São Francisco, Califórnia, ganhou as manchetes em 2017 quando atraiu investidores conhecidos, como os bilionários Jeff Bezos e Eric Schmidt, por suas tecnologias para cultivar vegetais folhosos em armazéns com controle climático. Mas o investimento de capital de risco em startups de tecnologia agrícola (agtechs) diminuiu nos últimos anos. Nos últimos três anos, a empresa não conseguiu levantar capital adicional e atrasou as contas de fornecedores e contratados. A falta de capital forçou a Plenty a reduzir sua força de trabalho, interromper a construção de espaço de cultivo adicional e encerrar a operação em sua unidade de Compton, Califórnia. Para evitar a possibilidade iminente de um fechamento, os investidores da empresa, One Madison Group e uma afiliada do SoftBank Vision Fund, forneceram à empresa um empréstimo-ponte de US$ 8,7 milhões para ganhar algum tempo para explorar a reestruturação. A Plenty é a terceira startup de agricultura indoor a entrar com pedido de falência nos últimos anos, nos EUA.

Edital do MPA abre concessão de 4 terminais pesqueiros

O Edital Nº 1/2025 para a concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos de Aracaju (SE), Cananeia (SP), Natal (RN) e Santos (SP) foi lançado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Em resumo, os contratos terão validade de 20 anos, período esse que os concessionários deverão modernizar a infraestrutura pesqueira, bem como também explorar outras atividades nos terminais. Todo o processo será feito por meio de licitação na modalidade de leilão, em que será selecionado aquele que apresentar a melhor oferta. Sendo assim, quem estiver interessado deve apresentar os lances, presencialmente, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), no dia 24 de junho. Por fim, no edital, é possível conferir todos os detalhes da licitação, como os critérios de seleção, os documentos necessários e as datas de todas as etapas do processo.

Por unanimidade, STF decide tornar Bolsonaro réu

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. O relator, Ministro Alexandre de Moraes, votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia. Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.

Brasil e Japão fecham acordo que garante exportação de frango

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Taku Eto. Após o encontro, o ministro japonês confirmou a aprovação da regionalização do Certificado Sanitário Internacional (CSI) para influenza aviária por município. Desta forma, as restrições de exportação dos produtos de frango e ovos ficam limitadas apenas aos municípios onde houver detecção de focos da gripe aviária, e não mais o estado todo. O Brasil é líder nas exportações de frango para o mundo, respondendo por 35% do mercado global. Ainda na reunião, foi confirmada a visita de especialistas japoneses em saúde animal para avaliar o sistema brasileiro. Esse passo é essencial para a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira e para a ampliação do acesso da carne suína, que atualmente é restrita ao estado do Paraná. Durante o encontro, os ministros também assinaram uma carta de intenções para fortalecer a cooperação na recuperação de pastagens degradadas no Brasil, em apoio ao Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). O acordo prevê o desenvolvimento de projetos conjuntos para aumentar a produtividade e a sustentabilidade, utilizando solos e bioestimulantes fornecidos por parceiros público-privados dos dois países.

Maior terminal de granéis fora da China será construído no Brasil

A Cofco International está prestes a inaugurar um novo terminal agrícola no Porto de Santos, projetado para ser um dos mais avançados do país. O Terminal Export Cofco (TEC) terá um papel estratégico no escoamento da produção agropecuária brasileira, consolidando a presença da empresa no setor logístico nacional. Com um investimento de R$ 1,7 bilhão, o novo terminal está situado na região do STS11, na margem direita do porto, e terá capacidade para movimentar até 14 milhões de toneladas de cargas anualmente até 2026. A primeira fase das obras será concluída ainda neste mês, com o início das operações previsto para abril. O TEC será a maior instalação portuária da Cofco fora da China, superando o terminal da empresa em Rosário, na Argentina, que possui capacidade de movimentação de 6 milhões de toneladas por ano. Em 2025, a expectativa é que o novo terminal movimente cerca de 8 milhões de toneladas, incluindo grãos, açúcar e farelo de soja. Atualmente, a empresa exporta aproximadamente 4,5 milhões de toneladas pelo Porto de Santos, utilizando terminais arrendados.

Iphan estuda tombar Fazendas de café do IAC

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estuda tombar propriedades que integram a chamada Rota do Café, que interliga o litoral paulista e o interior de São Paulo, segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado (APQC). A entidade cita declaração nesse sentido do superintendente do Iphan, Danilo Nunes, em debate na Câmara municipal de Campinas (SP) para debater o tombamento da Fazenda Santa Elisa, que pertence ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e abriga o maior banco de germoplasma de café do Brasil e diferentes estudos, como pesquisas sobre a macaúba, que desponta como alternativa de biocombustível. A APQC lembra que no ano passado o governo de São Paulo iniciou estudos para o desmembramento da área, primeiro passo para colocar à venda parte da fazenda. Diante desta ameaça, o Instituto Fazendas Paulistas (IFP) solicitou ao Iphan o tombamento da propriedade. A análise deste pedido pela autarquia federal corre em paralelo com o projeto da Rota do Café, diz a entidade.

Embrapa inaugura Laboratório de Agricultura Digital na amazônia

A Embrapa inaugura, no próximo dia 2 de abril, o primeiro Laboratório de Agricultura Digital da Amazônia (Lada), um espaço voltado ao desenvolvimento de soluções digitais para a agricultura regional e ao fortalecimento do trabalho em rede. Instalado na Embrapa Roraima, em Boa Vista, RR, o laboratório é pioneiro tanto no contexto regional quanto na estrutura da Embrapa na amazônia. A iniciativa resulta de uma parceria entre a instituição e a multinacional Foxconn, com apoio do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Com uma estrutura inovadora na região e foco em tecnologia, o laboratório representa um avanço estratégico para a pesquisa agropecuária no bioma, unindo ciência e sustentabilidade para o fortalecimento da agricultura. O Lada conta com uma casa de vegetação automatizada, equipada com sensor hiperespectral que estudará as reações químicas e fisiológicas das plantas diante do ataque de insetos-pragas, doenças e outras anomalias. Dispõe também de drones com sensores multiespectrais, hiper espectrais e Lidar, sensores de umidade e temperatura do solo, GPS diferencial, câmeras de mão, tablets, estações meteorológicas, armadilhas inteligentes, equipamentos que serão utilizados na coleta de dados em lavouras parceiras.

MPT pede expropriação de fazenda de gado flagrada com trabalho escravo no MS

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul) pede na Justiça a expropriação de uma fazenda de gado onde quatro trabalhadores foram resgatados em situação análoga à de escravo. A ação civil pública quer que a propriedade seja destinada para a reforma agrária, sem que os proprietários sejam indenizados. É a primeira vez no estado que uma ação solicita a expropriação de um imóvel por trabalho escravo. A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho de Corumbá. A Justiça aceitou o pedido do MPT para que conste na matrícula da fazenda que se trata de um imóvel em ação judicial, com o objetivo de evitar que a propriedade seja vendida no decorrer do processo. No dia 25 de fevereiro, trabalhadores que cortavam madeira para a construção de cercas da Fazenda Carandazal, em Corumbá, foram resgatados em uma operação que mobilizou o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e o MPT-MS.

Brasil exporta onça

Foi concluída na quinta-feira (27) uma operação de “exportação” de uma onça (Panthera onca) do Brasil para a Argentina. A fêmea, de quase quatro anos e cerca de 60 Kg, nasceu em cativeiro no Brasil em 2021, e agora foi doada pelo Instituto de Preservação e Defesa dos Felídeos da Fauna Silvestre do Brasil em Processo de Extinção – NEX, de Corumbá de Goiás, GO, para a Fundación Rewilding Argentina, no Reserve Natural Iberá, em San Isidro, província de Corrientes. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) em Foz do Iguaçu, conferiu a documentação e avaliou o transporte e as condições de acondicionamento do animal. Foram verificados a segurança e o bem-estar do animal, emitindo-se o Certificado Veterinário Internacional. A onça recebeu um microchip para acompanhar sua introdução na natureza, como parte de um esforço para preservação da espécie no país vizinho. A exportação foi realizada após a conclusão de todos os procedimentos veterinários, incluindo exames, laudos, tratamentos e quarentena. O processo foi iniciado em fevereiro, com a solicitação de exportação ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal em Goiás (Sisa-GO).

Para conter a gripe aviária, Mapa proíbe exposição e criação de aves ao ar livre

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu medidas preventivas para mitigar o risco de ingresso e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade, também conhecida como Gripe Aviária, na avicultura comercial brasileira. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União. De acordo com o órgão, a ação visa proteger a sanidade avícola e minimizar os impactos à cadeia produtiva do país, especialmente devido à ameaça iminente de reingresso da doença no território nacional, em função de novos focos de Gripe Aviária na América do Sul. Conforme orientações da Secretaria de Defesa Agropecuária, a Portaria MAPA Nº 782 de 26 de março de 2025, suspende, em todo o Brasil, a realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves. A medida poderá ser flexibilizada apenas com a autorização do Serviço Veterinário Estadual, mediante avaliação epidemiológica e plano de biosseguridade aprovado. O Mapa também informou que a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, também está suspensa em estabelecimentos registrados. A medida entra em vigor imediatamente e terá duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

Vietnã abre mercado para importação de carne bovina do Brasil

O governo do Vietnã autorizou a abertura de seu mercado para compra de carne bovina do Brasil, durante missão de autoridades brasileiras ao país asiático com a presença do presidente Lula. Membros do setor de carnes tinham grande expectativa de que as negociações com as autoridades vietnamitas resultariam na abertura do mercado. A expectativa do setor produtivo brasileiro de carne bovina é iniciar os embarques para o Vietnã ainda neste ano. O mercado vietnamita, fechado desde 2017 por conta dos desdobramentos da Operação Carne Fraca, foi reaberto durante visita oficial do presidente Lula ao país asiático. A abertura do mercado vietnamita para a carne bovina brasileira atrairá investimentos de frigoríficos do Brasil para fazer deste país uma plataforma de exportação para o sudeste asiático. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) acredita que os primeiros frigoríficos serão habilitados para a exportação em um período de três a seis meses.

Povo Munduruku bloqueia rodovia contra lei do Marco Temporal

A rodovia BR-163 amanheceu bloqueada, na última terça-feira (25), pelo povo Munduruku, em Itaituba, na região do rio Tapajós, no sudoeste do Pará. Os indígenas manifestam-se contra a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, conhecida como “lei do marco temporal”, e a Câmara de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (26), segundo dia de mobilização, o Movimento Munduruku Ipereğ Ayũ divulgou uma carta explicando as razões da mobilização: “Os ruralistas do Congresso e Senado, querem acabar com os nossos direitos e com nosso território e principalmente com as vidas indígenas, e agora o STF, através do ministro Gilmar Mendes, quer rasgar a nossa Constituição e negociar nossos direitos“, afirma o documento divulgado pelo povo. “O governo precisa também se manifestar e proteger nossos direitos, principalmente o de sermos consultados, conforme a convenção 169 da OIT e a nossa própria Constituição“, prossegue a carta. Os Munduruku garantem que a mobilização na rodovia continua. “Estamos ocupando e fechando a BR-163 para que o STF respeite a nossa Constituição, acabe com essa Mesa de Conciliação e revogue de vez a Lei 14.701/2023 do marco temporal, que inclusive já foi decidida por essa Suprema Corte que ela seria inconstitucional. Nem o governo, Congresso ou STF podem decidir sobre nossas vidas e nossos territórios sem antes nos consultar”, reivindicam os Munduruku. A via dá acesso ao porto de Miritituba, de onde a produção de grãos como soja e milho é escoada para Santarém (PA) pelo rio Tapajós e, depois, exportada para diversos locais do mundo por via marítima. Na carta, os Munduruku também relatam que têm sofrido agressões e xingamentos dos caminhoneiros que transportam soja para os portos da região.