Aqui você encontra em notas as últimas e mais importantes notícias semanais do agronegócio nacional e internacional
Projetos para participar do PAA devem ser enviados até próxima sexta-feira (30)
As inscrições, que tiveram início no dia 11 de maio, ocorrem por meio do sistema PAANet, disponível no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os projetos são para a modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), pela qual a companhia adquire produtos de agricultores familiares e doa os alimentos a instituições socioassistenciais. Neste ano, as propostas apresentadas para o PAA devem contar com a participação mínima de 50% de mulheres rurais. Além da maior participação de agricultoras, serão priorizados os projetos agroecológicos e orgânicos, com objetivo de promover uma alimentação saudável, equilibrada e sustentável às pessoas em situação de insegurança alimentar. Também serão prioritários os projetos com participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, de assentados/as da reforma agrária, além de projetos com maior participação da juventude rural. Cada organização fornecedora poderá acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil.
Em cinco meses, exportações de ovos já superam todo o ano passado
As exportações brasileiras de ovos somaram 11,950 mil toneladas entre janeiro e maio deste ano, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O volume é 93,1% maior que o registrado nos primeiros cinco meses de 2022 (6,187 mil toneladas) e já superam todo o exportado no ano passado (9,474 mil toneladas). O faturamento dos exportadores totalizou US$ 29,670 milhões, mais que o dobro do registrado entre janeiro e maio do ano passado (US$ 11,164 milhões) e também superior ao contabilizado em todo o ano de 2022 (US$ 22,4 milhões).
*STF valida lei que proíbe pesca de arrasto no Rio Grande do Sul
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei estadual que proibiu a pesca industrial de arrasto na faixa litorânea de até 12 milhas náuticas (23 km) no Rio de Grande do Sul. A modalidade de pesca é considerada prejudicial ao meio ambiente por retirar do mar parte da biodiversidade marinha. Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que a modalidade de pesca pode ser restringida pelo estado para proteger o meio ambiente. O processo chegou ao Supremo em 2019, após a aprovação da norma estadual que vetou esse tipo de pesca na faixa marítima gaúcha.
Fundo bilionário para ação climática promete US$ 70 milhões ao Brasil
O Climate Investment Funds (CIF), um dos maiores fundos multilaterais do mundo para ações climáticas em países em desenvolvimento, com carteira de US$ 11 bilhões, anunciou o aporte de US$ 70 milhões para um projeto de integração de energias renováveis no Brasil. Esses recursos fazem parte de um programa lançado na COP26 (conferência climática da ONU realizada em 2021 em Glasgow). Serão investidos em gestão de rede e estocagem, para tornar constante o fluxo constante de energia solar ao sistema elétrico nacional.
Dólar fecha em queda a R$ 4,76
O dólar comercial encerrou a sessão da última segunda-feira em leve queda. Na ausência de um catalisador claro, a moeda brasileira continuou exibindo alguma resiliência, fazendo com que o câmbio renovasse mais uma vez o menor nível desde o fim de maio do ano passado. Fechada as negociações, o dólar comercial terminou em queda de 0,24%, a R$ 4,7661 depois de ter tocado a mínima de R$ 4,7584 e a máxima de R$ 4,7853. O contrato futuro para o dólar recuou 0,47%, a R$ 4,7720.
SAA apresenta Plano de Comunicação direcionado à problemática do javali no Estado de São Paulo
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento apresentou um Plano de Comunicação como parte do Plano de Prevenção, Monitoramento e Controle do Javali. A Ação 38 do plano divulga para a sociedade civil outras ações relacionadas ao controle da população de javalis e javaporcos Peste Suína Clássica no território de SP. O plano total conta com 39 ações e o objetivo da Ação 38 é o de orientar, por meio dos meios de comunicação, a população sobre as consequências que a proliferação da espécie invasora pode trazer ao Estado de São Paulo.
Crise tira pequenos produtores independentes da suinocultura
A crise na suinocultura vem provocando uma reconfiguração da atividade no Paraná. Apesar de o preço dos grãos apresentar queda desde o início deste ano, as cotações permaneceram em patamares recordes nos últimos dois anos, impulsionando os custos de produção. Os produtores independentes – aqueles que normalmente se dedicam ao ciclo completo – foram os que mais sentiram o impacto. Em razão disso, muitos suinocultores de pequeno porte se viram obrigados a migrar para outros modelos de produção ou mesmo abandonar a atividade. A tendência é que apenas suinocultores de grande escala continuem na produção independente. A suinocultura do Paraná contava com 35% de produtores independentes. Hoje, essa fatia encolheu para 20%. A produção independente de suínos entrou no vermelho a partir do início de 2021 e permaneceu no prejuízo por quase dois anos. O setor só voltou a ter um respiro no fim de 2022, mas que não foi suficiente para que muitos produtores se mantivessem na atividade.
Regulamentação do mercado de carbono pode somar cerca de R＄ 3 trilhões ao PIB brasileiro até 2030
O Projeto de Lei (PL) nº 412/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende regulamentar o Mercado de Carbono no Brasil, ampliando um movimento voluntário já existente no meio empresarial. Essa regulamentação pode gerar 8 milhões de novos empregos até 2030, além de somar R$ 2,8 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo estudo da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. O Decreto n.º 11.075/22 do ano passado criou o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, porém, não trouxe diretrizes e regras para o controle do Mercado de Carbono. O adiamento da aprovação do PL atrasa um setor economicamente importante e chave para o cumprimento do compromisso firmado pelo Brasil, o de reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030.
Irregularidades na produção de vinho colonial foi alvo de fiscalização
A 39ª Operação Ronda Agro, do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), esteve em Santa Catarina para combater a produção e comercialização de vinho colonial fraudado. Cerca de 41 mil litros foram encontrados em situação irregular. A ação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além de proteger a saúde pública, busca coibir as condutas que levam à concorrência desleal com as indústrias que respeitam os ditames legais na produção e comercialização de bebidas e vinagres. A ação de fiscalização ocorreu em oito estabelecimentos produtores de vinho nos municípios de Salto Veloso, Pinheiro Preto, Tangará e Videira, oportunidade em que foram fiscalizados 232.651 mil litros de produtos, entre vinhos, vinagres e outras bebidas alcoólicas. Além da apreensão cautelar dos 41 mil litros para análises dos produtos no Laboratório de Referência Enológica (Laren), também foram recolhidas meia tonelada de aditivos proibidos, como corante roxo vinho e metabissulfito de sódio, e rótulos falsificados constando a denominação “Vinho Colonial”. Ao todo, foram emitidos 04 autos de infração e 27 termos, entre apreensão, colheita de amostras e inspeção, que resultaram em um prejuízo aos infratores de aproximadamente R$ 478 mil em apreensões. A ação teve como objetivo proteger os interesses do consumidor brasileiro e prevenir eventuais agravos à saúde pública, decorrentes do comércio de produtos irregulares e do uso de substâncias não autorizadas.
Apenas 0,88% das empresas brasileiras vendem para o exterior
Estudo do Perfil das Firmas Exportadoras Brasileiras foi lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC). Setor que cresce, mas precisa superar disparidades, tanto entre regiões como entre competidores grandes e pequenos. Esse é o perfil das 24.931 firmas brasileiras que exportam, que representavam apenas 0,88% das empresas ativas no país em 2020. O panorama revela a concentração das empresas exportadoras. Apesar de poucas, elas respondem por 15% dos empregos formais no país, com 5,2 milhões de trabalhadores. As principais diferenças decorrem das disparidades regionais. As companhias exportadoras continuam concentradas no Sul e no Sudeste do Brasil. Em 2020, 42,8% das empresas brasileiras que vendiam ao exterior estavam no estado de São Paulo. Em segundo lugar, vem o Rio Grande do Sul, com 11,1%. Ao comparar a relação entre o número de empresas e a fatia do estado nas exportações, a disparidade cresce. O estado de São Paulo concentra 20% das vendas externas, e o Rio Grande do Sul detém 6,7%. Em contrapartida, o Mato Grosso do Sul, cujas exportações são principalmente agropecuárias, tem apenas 0,7% das empresas exportadoras, contra 2,8% do valor exportado.
PAA: Conab recebe mais de 3.700 propostas
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu mais de 3.700 propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), totalizando um montante de R$ 1,1 bilhão. Os projetos inscritos envolvem 77 mil famílias agricultoras, incluindo indígenas, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais. A previsão é que sejam doadas 248 mil toneladas de alimentos provenientes da agricultura familiar para pessoas em situação de insegurança alimentar. Foram apresentados projetos por mais de 3.600 associações e cooperativas de 1.572 municípios, sendo 49% do Nordeste, 19% do Norte, 15% do Sudeste, 10% do Sul e 8% do Centro-Oeste.
Mapa publica nova legislação para prevenção, controle e erradicação do mormo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou a Portaria nº 593, que estabelece as novas diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo no território nacional. A portaria faz parte do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) e traz modificações e revoga artigos da Instrução Normativa nº 06/2018. A revisão das diretrizes busca alinhar a definição de caso de mormo com o que é estipulado pelo Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Além disso, a nova norma introduz alterações na estratégia de vigilância para detecção de animais infectados. As novas medidas ressaltam a importância das ações de educação, conscientização e comunicação de risco em saúde equina. Para obter sucesso, essas ações dependem da sensibilização e participação ativa dos criadores, por meio da implementação de boas práticas de manejo na criação de equídeos.
Ferramenta calcula impactos ambientais
Os produtores rurais têm a oportunidade de monetizar áreas além das exigências legais por meio dos créditos de biodiversidade. A certificação em biodiversidade, emitida pelo Instituto LIFE, é obtida por meio da comprovação de ações que geram resultados efetivos na conservação da natureza. Isso pode incluir a proteção e restauração de áreas naturais, bem como a implementação de medidas para a preservação de espécies ameaçadas. Além de mensurar os impactos ambientais gerados por qualquer tipo de negócio, essa metodologia reconhece o desempenho dos empreendimentos que assumem responsabilidades correspondentes aos impactos não mitigáveis que produzem. Além disso, essa abordagem também permite o reconhecimento de créditos de biodiversidade relacionados a ações de conservação que passam pelo processo de avaliação. Ao obterem essa certificação, fortalecem seus negócios e obtêm uma visibilidade mais positiva, inclusive nos mercados internacionais.
Milho safrinha: estimativa aumenta para 103 milhões de toneladas
Por conta das chuvas registradas em junho e da ausência de geadas, a AgRural elevou a estimativa de produção na safrinha 2023, que passou dos 97,9 milhões de toneladas projetados no fim de maio para 102,9 milhões de toneladas. Com o ajuste, a produção total do Brasil (primeira, segunda e terceira safra somadas) agora é estimada em 132,3 milhões de toneladas.
Safra gaúcha de azeites de oliva bate recorde
A produção de azeites da safra 2022/2023 do Rio Grande do Sul foi de 580,228 mil litros, aumento de 29% em relação ao período anterior. Este índice também foi registrado no crescimento do número de fábricas que, hoje, está em 22, aumento de 100%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi). O Estado plantou uma área de 6,2 mil hectares de oliveiras em 110 municípios, possui 340 produtores e 4,3 mil hectares de áreas em idade produtiva (quatro anos ou mais). Já o número de marcas gaúchas de azeite está em 93, um aumento de 32% na comparação com a safra 2021/2022.
Mapa confirma primeiro foco de influenza aviária em ave de subsistência
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP – H5N1) em uma criação de subsistência onde havia pato, ganso, marreco e galinha. A detecção ocorreu no município da Serra, no estado do Espírito Santo. É importante ressaltar que a ocorrência do foco confirmado de IAAP em aves de subsistência não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros. O consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros. No total, o país soma 61 casos da doença, sendo 60 em aves silvestres e 1 em granja de subsistência. O Brasil investiga outros 10 possíveis casos de gripe aviária.
Novo recorde mundial, vaca produz 144,20 quilos de leite
O recorde mundial de produção leiteira atingindo pela vaca Baleia na Exposição Agropecuária de Passos (Expass Agro) (MG) durou apenas três dias. Na última segunda-feira, ela produziu 132,2 Kg em três ordenhas. Nesta quinta-feira, a vaca Poesia produziu 144,2 Kg, também em três ordenhas e durante o Torneio Aberto de Leite. Os dois animais são da raça holandesa e, segundo as informações, a vaca Poesia foi vendida para João Roberto Bolelli, de Rifaina (SP).
Governo Federal vai listar terras que serão ocupadas pelo MST
O INCRA vai criar uma “prateleira” – uma lista – de terras improdutivas e devolutas para que haja uma política de assentamentos antes de movimentos sociais invadirem as propriedades rurais. Será articulado um programa que liste terras nos estados com condições para serem direcionadas a pessoas sem terra que quiserem trabalhar no campo sem precisar de confrontos.
Reforma tributária aprovada
Com o apoio da bancada ruralista, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (6/7), por 382 votos a 118 em primeiro turno e 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções no segundo turno, o texto-base da reforma tributária, projeto que ficou travado no Parlamento por 30 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 estabelece, entre outras mudanças, a simplificação de impostos sobre o consumo, a criação de fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e também para o desenvolvimento regional e a unificação da legislação dos novos tributos. Como pontos da reforma tributária que afetam mais diretamente o agronegócio: criação da cesta básica nacional de alimentos livre de tributação; alíquota zero para produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA; sociedades cooperativas estarão isentas sobre as operações realizadas entre a sociedade cooperativa e seus cooperados, e os créditos do imposto serão transferidos entre os cooperados e a sociedade cooperativa; combustíveis e lubrificantes terão alíquotas uniformes cobradas em uma única fase da cadeia e possibilidade de concessão de créditos para os contribuintes; insumos agrícolas passam a receber uma isenção de 50% em suas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir todos os atuais tributos sobre o consumo da União. A bancada do agronegócio destacou que, além dos pedidos atendidos no relatório publicado no início da semana, o novo parecer também atende a outras demandas, entre elas, reduzir mais a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será cobrado sobre os produtores agropecuários. Finalizada essa etapa, o texto vai à análise do Senado.
Pesca da piracatinga é proibida para proteger boto cor-de-rosa
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MAP) proibiu nesta semana, em todo o país a pesca, armazenagem e comercialização da piracatinga (Calophysus macropterus), também conhecida como pintadinha, urubu d´água ou douradinha. A medida visa proteger o boto-cor-de rosa (Inia geoffrensis), que está em risco de extinção, cuja carne é usada como isca. A proibição foi formalizada pela portaria nº 4/2023 assinada junto com os Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicada no Diário Oficial da União. A portaria só permite a captura da piracatinga em duas hipóteses: para pesquisa ou para a chamada pesca de subsistência, em que o pescador é autorizado a levar até 5 Kg. A medida, segundo o texto, poderá ser reavaliada em até três anos com base em dados científicos que demonstrem a sustentabilidade da atividade pesqueira. A piracatinga é um peixe-liso, sem escamas, com tamanho máximo de 40 centímetros, abundante na bacia Amazônica. Sua denominação de urubu d’água doce vem da habilidade de localizar restos mortais humanos ou animais.
