Até 2023, o país possuía informações de apenas 52% das 135 espécies de interesse econômico e duas a cada três destas espécies estão sobrepescadas
O 4º Relatório Auditoria da Pesca constatou que o Brasil não tem real conhecimento da situação de 48% das espécies de peixes alvo da pesca comercial brasileira. Desenvolvido por técnicos e colaboradores da Oceana a partir de informações setoriais relativas ao ano passado, o documento, em resumo, apontou que até 2023, o país possuía informações de apenas 52% das 135 espécies de interesse econômico para dimensionar o tamanho do estoque, bem como informações relativas à mortalidade por pesca e biomassa.
Dos 135 estoques pesqueiros marinhos estudados, só 70 possuem avaliação quantitativa, fruto de projetos de pesquisa concluídos em 2022. De forma geral, dados estatísticos sobre a pesca seguem sem ser coletados, compilados e publicados pelo governo. A falta de informações confiáveis prejudica a tomada de decisões que poderiam ajudar a otimizar a produção nacional.
No entretanto, desde 2020, ano esse em que a instituição começou a desenvolver o 1º Relatório divulgado em 2021, foi constatada uma melhora progressiva na administração das frotas e dos recursos pesqueiros, bem como maior transparência na divulgação dos dados existentes. Segundo o relatório, das 70 espécies citadas no documento, 46 (ou 66%) estão sobrepescadas – ou seja, duas a cada três destas espécies são capturadas em volumes superiores a suas respectivas capacidades naturais de reprodução estando, portanto, em situação negativa.
Todo esse cenário ainda é potencializado pela chamada captura incidental (bycatch), que por sua vez, não é intencional por afetar espécie sem valor comercial ou indivíduo que não corresponde às características desejadas. Neste caso, de 21.242 embarcações pesqueiras cujas inscrições foram analisadas, poucas adotam medidas capazes de reduzir o problema de forma significativa.
Por fim, o relatório também indica apenas seis (ou 4% do total) das 135 espécies ou estoques pesqueiros possuíam limites de captura formalmente definidos em 2023, bem como só 11 (8%) estavam submetidas a planos de gestão. Isso significa que as pescarias e os estoques pesqueiros do país continuam, em sua grande maioria, extremamente mal administrados, com regramentos defasados e com uma gestão desconectada de visões de longo prazo.
Foto de topo: Pesca de cerco com traineira – Nuno Barros
