Modelo de ordenamento pesqueiro com finalidade ornamental e de aquariofilia é equiparado ao modelo de ordenamento da pesca alimentar
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira (20) a Instrução Normativa Nº 10, que estabelece normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.
A nova norma passou por consulta pública e foi elaborada a partir de subsídios técnico-científicos fornecidos por pesquisadores especialistas na temática, de diferentes universidades do país.
Entre os avanços para a atividade estão: pulverização da pressão de pesca sobre estoques naturais; aumento da segurança jurídica; recuperação e ampliação do mercado; a substituição da Guia de Transporte de Peixes Ornamentais (Gtpon) pela Nota Fiscal Eletrônica; adoção de critérios consolidados para proibição de uso de espécies.
As novas regras não serão aplicadas no caso de exposições, para fins de consumo alimentar de peixes vivos e de exposição de peixes vivos em aquários de visitação públicos e privados, zoológicos, mostras ou similares com finalidade didática, educacional ou científica.
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Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
