É importante o defeso seja respeitado a fim de proteger o ciclo de reprodução das espécies e garantir a sustentabilidade das populações no futuro
Na última quarta-feira (01/11), começou o período de defeso da lagosta (Panulirus argus– lagosta vermelha; Panulirus laevicauda – lagosta cabo verde; Panulirus echinatus – lagosta pintada do atlântico), que é a proibição da pesca das espécies em todo o Brasil para permitir a recomposição dos estoques. Para as autoridades, é vital que a comunidade e os comerciantes respeitem a proibição da pesca e do comércio dessas lagostas, a fim de proteger seu ciclo de reprodução e garantir a sustentabilidade das populações no futuro e recomendam o consumo de outros crustáceos disponíveis no momento, enquanto as lagostas de cabo verde, vermelha e pintada estão protegidas pelo defeso.
A medida vai até 30 de abril. A medida está estabelecida na portaria SAP/MAPA nº 221, de 08 de junho de 2021. Durante o defeso dessas espécies, ficam proibidos seu transporte, estocagem, processamento e comercialização para o mercado nacional. Permanece autorizado, no mesmo período, somente o armazenamento remanescente, mediante declaração de estoque. Anteriormente à portaria, a lagosta podia ser comercializada no mercado brasileiro mesmo durante o defeso.
Para a safra 2024, pescadores e ambientalistas aguardam a definição pelo governo federal de um novo Plano de Gestão da Lagosta, com medidas para recuperação dos estoques que estão sobrepescados, segundo especialistas e representantes de ONGs de proteção aos mares, como a Oceana.
Para a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), a safra deste ano foi bastante produtiva, mas houve pouco esforço de pesca devido à queda dos preços internacionais da lagosta e, em algumas regiões, a pesca foi interrompida até 40 dias antes do prazo legal. Ainda segundo a instituição, a capacidade de recuperação da lagosta é muito forte. Isso faz crer que o período de pesca poderia ser tranquilamente estendido por mais um mês ou seja sete meses por ano em vez de seis.
Estatísticas de comércio exterior (Agrostat) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apontam que o Brasil exportou mais lagostas congeladas nos primeiros nove meses deste ano do que no ano anterior (2.023 toneladas ante 1.543 toneladas), mas recebeu menos receita: US$ 49,17 milhões contra US$ 50,46 milhões de 2022. Em todo o ano passado, os embarques somaram US$ 83,15 milhões (aproximadamente R$ 403,2 milhões).
Cota de pesca
A pesca da lagosta envolve atualmente cerca de 3 mil embarcações e 17 mil pescadores artesanais, os únicos com licença para a prática da atividade e responde pela maior receita das exportações brasileiras de pescados.
A Portaria Interministerial nº 3, de 28 de abril de 2023, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2023 para a revisão do Plano de Gestão das Lagostas. Existe a expectativa de que seja estabelecida uma cota de pesca, como existe hoje para a tainha.
Na avaliação da Oceana, já houve uma redução dos estoques de lagosta de mais de 80% desde o início da pescaria nos estados de Pernambuco e do Ceará, na década de 1950. Para a instituição, ou o governo estabelece um consistente plano de gestão com limite de captura ou ocorrerá o colapso dessa pescaria, o que é extremamente ruim não só para o meio ambiente, mas também para milhares de famílias que integram essa importante cadeia produtiva.
A Abipesca é contrária ao estabelecimento de uma cota de pesca e considera que o maior problema do setor é a comercialização clandestina de cerca de 2 mil toneladas de lagosta por ano, o equivalente a 20% da produção no Brasil.
O dirigente afirma que essas lagostas clandestinas não são processadas nas indústrias, que têm rastreabilidade e fiscalização e fecham fora da safra. Elas são capturadas na época do defeso e em tamanho menor do que o permitido para virar pratos e espetinhos nas barracas de praia no Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e em alguns restaurantes do país sem ética.
Segundo informações do Ministério da Pesca, o plano está sendo revisado e será entregue até o final do ano. A Abipesca confirmou que o governo iniciou conversas com o setor e comunicou que haverá uma reunião em dezembro com toda a cadeia para as definições.
