O pescador terá direito mesmo que seja titular de outros benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza
O governo federal vai pagar um auxílio extraordinário de R$ 2.640 para pescadores artesanais beneficiários do seguro-defeso, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, cadastrados nos municípios da região norte em situação de emergência por causa da seca.
O pescador terá direito mesmo que seja titular de outros benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza. O auxílio será pago em parcela única aos pescadores que comprovarem a residência em um dos 94 municípios do estado que estão em situação de emergência reconhecida pelo governo federal.
O benefício será efetuado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Ministério da Previdência Social que irão regulamentar a medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (1º), com os procedimentos necessários para que o pagamento seja feito.
O apoio do governo federal para combater a crise hídrica no Amazonas já soma R$ 627 milhões, o que não inclui o seguro-defeso para os pescadores e outros auxílios emergenciais.
A seca na região norte é a pior dos últimos 40 anos. O fenômeno tem causado prejuízos para a economia, a agricultura e a pesca. Os rios da região estão com níveis baixos, o que dificulta a pesca.
