O programa do Governo Federal para apoiar o setor agropecuário vai até junho de 2024 e incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis
O Plano Safra 2023/2024 é um programa do Governo Federal para apoiar o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores rurais, desde os agricultores familiares até os mega produtores. No âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estão o crédito rural e os programas destinados a médios e grandes produtores.
Com crescimento de 26,8% em relação ao Plano Safra anterior, esta edição conta com um reforço ao incentivo e fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Para o Ministério da Agricultura e Pecuária, o campeão de produção é também o campeão de preservação. Pode-se e deve-se produzir cada vez mais, intensificar a produção, respeitando o meio ambiente. Todos os bancos oferecerão linhas de crédito para que o produtor continue produzindo e preservando, combatendo o desmatamento.
No lançamento, foram disponibilizados R$ 364,22 bilhões em crédito rural para a agricultura empresarial para custeio e investimento. No entanto, o montante pode ter alterações durante a vigência do Plano Safra. O Plano Safra é dinâmico e pode ir crescendo ao longo do ano. O ministério está sempre buscando alternativas e melhores formas para subsidiar o desenvolvimento da agropecuária brasileira.
Deste total, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).
Os recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Ainda, recursos da ordem de R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com cada programa.
Na linha de financiamento para investimentos os programas proporcionam a inovação e a modernização das atividades produtivas, contribuindo para a continuidade dos ganhos de produtividade, competitividade, emprego e renda.
A modernização e a inovação dos fatores de produção nas diversas cadeias produtivas resultam em ganhos de produtividade que alavancam a escala de produção com menores custos, rentabilidades maiores e fortalecimento da competitividade do agronegócio nacional, por isso o investimento é importante para o contínuo crescimento do setor.
Programas de investimentos do Plano Safra 2023-2024
- Moderfrota – Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras
Juros: 12,5% a.a.
Limite de financiamento: 85% do valor do bem
Prazo: até 7 anos - Moderfrota Pronamp – Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras – é voltado aos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, com juros menores e melhores condições de financiamento
Juros: 10,5% a.a.
Limite de financiamento: 100% do valor do bem
Prazo: até 7 anos
- Inovagro – Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – investimentos na inovação tecnológica nas propriedades rurais, visando ao aumento da produtividade e à adoção de boas práticas agropecuárias.
Juros: 10,5% a.a.
Limite de financiamento: R$ 1,3 milhão (individual) e R$ 3,9 milhões (coletivo)
Prazo: até 10 anos - Moderagro – Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais – financia itens relacionados às atividades enquadradas como suinocultura, avicultura, fruticultura, pesca e aquicultura e pecuária leiteira, além de obras decorrentes de adequação sanitária e ambiental
Juros: 10,5% a.a.
Limite de financiamento: R$ 880 mil (individual) e R$ 2,64 milhões (coletivo)
Prazo: até 10 anos - PCA – Programa para Construção e Ampliação de Armazéns – financia investimentos necessários à construção e ampliação de armazéns, com o objetivo de aumentar a capacidade instalada de armazenagem no país
Juros: 7% a.a. para unidades com capacidade de até 6.000 toneladas.
8,5% para demais
Limite de financiamento: até R$ 50 milhões, para investimentos de armazenagem para grãos e de até R$ 25 milhões para outros produtos
Prazo: até 12 anos
- Procap-Agro Giro – Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – financia a integralização de quotas-partes do capital social e capital de giro para cooperativas agropecuárias
Juros: 11,5% a.a.
Limite de financiamento: R$ 65 milhões por cooperativa
Prazo: até 2 anos - Prodecoop – Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária – financia itens para a modernização dos sistemas produtivos e de comercialização das cooperativas brasileiras
Juros: 11,5% a.a.
Limite de financiamento: R$ R$ 150 milhões
Prazo: até 10 anos - Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – financia o investimento para produtores rurais com renda bruta anual de até R$ 3 milhões.
Juros: 8% a.a.
Limite de financiamento: R$ 600 mil
Prazo: até 8 anos - Proirriga – Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido – financia todos os itens para irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e construção do reservatório de água. Também podem ser financiadas estruturas para a produção em ambiente protegido, como proteção contra a incidência de granizo.
Juros: 10,5% a.a.
Limite de financiamento: R$ 3,3 milhões (individual) e de R$ 9,9 milhões (coletivo)
Prazo: até 10 anos
- Renovagro – financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (antigo Programa ABC+). O Plano Safra 2023/2024 trouxe uma novidade no financiamento de sistemas agropecuários sustentáveis: o Renovagro. O programa tem três modalidades:
- Renovagro Ambiental – financia a recomposição de reservas legais e áreas de proteção permanentes (APP) das propriedades.
- Renovagro Recuperação de Pastagens – para investimentos na recuperação de pastagens degradadas, a exemplo desses sistemas de integração lavoura pecuária floresta (ILPF), energias alternativas e sistemas de plantio direto na palha
- RenovAgro Demais – investimentos em Sistemas e Práticas Sustentáveis, que vai financiar todas as outras práticas agrícolas sustentáveis
Juros: 7% (recuperação de pastagens e ambiental) e 8,5% (demais)
Limite de financiamento: R$ 5 milhões
Prazo: até 10 anos (recuperação de pastagens) e até 12 anos (ambiental e demais)
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