O selo valoriza e identifica a origem dos produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas por meio da sinalização da origem
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), A Portaria nº 5/2023 do MDA interministerial instituiu o Selo Indígenas do Brasil, com o objetivo de valorizar e identificar a origem dos produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas por meio da sinalização da origem dos produtos em relação ao povo e ao território aos quais pertencem, sendo a identificação de origem étnica de alimentos e artesanatos produzidos por indígenas de todo o país. A concessão do selo será associada e articulada com a emissão do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isto quer dizer que os aprovados na certificação poderão usar tanto o Selo Indígena quanto o da Agricultura Familiar.
A criação da certificação foi discutida pelo Ministério dos Povos Originários, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para ser implementada a partir da retomada da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
documento para viabilizar o acesso dos povos ao novo selo
O selo poderá ser requerido por pessoas físicas e jurídicas (empreendimento, cooperativa, empresa ou produtor individual) mediante apresentação de documentações constantes na Portaria 37, de 17 de novembro de 2023 do MDA que comprovem as exigências para a utilização do Senaf. É necessário que os requerentes conduzam atividades manejadas exclusivamente por indígenas para receber o selo.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverá emitir documento para viabilizar o acesso dos povos ao novo selo. A solicitação será gratuita e deverá ter a anuência expressa da comunidade. O Selo Indígenas do Brasil também se aplicará à produção extrativista e de artesanato, desde que observada a legislação vigente.
Os produtos identificados com o selo poderão ser expostos na Vitrine, plataforma online do governo que oferece um catálogo de alimentos e aproxima os produtores do mercado consumidor. O site também disponibiliza a rastreabilidade de origem de cada produto cadastrado por meio de um número de série, entre outras informações como foto da embalagem, valor nutricional dos alimentos e contatos do produtor.
Para a Funai e para os povos indígenas, é um avanço no reconhecimento dos produtos de origem indígena, que têm sido caracterizados pela sustentabilidade, trabalho coletivo, a importância da terra, de sua demarcação e proteção. Os povos indígenas têm muito ainda a contribuir, principalmente a partir da identificação de seus produtos.
