Entidades do setor afirmam que o PL invade competências exclusivas dos médicos veterinários, colocando em risco o bem-estar animal e comprometendo a qualidade dos diagnósticos
O Projeto de Lei nº 3665, de 2024, de autoria do senador Hamilton Mourão, propõe a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil. No entanto, a proposta gerou polêmica e mobilizou diversas entidades, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) e o Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet). Para essas entidades, o PL invade competências exclusivas dos médicos veterinários, comprometendo o bem-estar animal e a qualidade dos diagnósticos.
Segundo Hamilton Mourão, o projeto visa regulamentar as análises clínicas animais no Brasil. No entanto, segundo os Conselhos, esses alertam que, ao propor essa regulamentação, o PL invade competências exclusivas dos médicos-veterinários. Tais atividades exigem conhecimentos técnicos profundos e especializados, restritos aos profissionais devidamente capacitados na área de Medicina Veterinária.
Para Tiago José Mores, presidente do Nucleovet, o projeto desrespeita a complexidade e a especialização inerente aos serviços prestados por médicos veterinários, que possuem conhecimento técnico especializado para a realização de diagnósticos clínicos. O receio é que, ao regulamentar a atuação de outros profissionais no campo das análises clínicas animais, o PL fragilize o setor, permitindo que atividades de alta responsabilidade técnica sejam exercidas por profissionais sem a devida qualificação.
Essas atividades exigem conhecimentos técnicos profundos e especializados, restritos aos profissionais devidamente capacitados na área de Medicina Veterinária e apenas médicos veterinários possuem a formação necessária para garantir a segurança dos diagnósticos e a integridade dos animais. A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reiterou o compromisso em defender a categoria, afirmando que o conselho já preparou uma manifestação formal ao Senado para barrar a proposta. A prioridade é defender os interesses dos médicos veterinários, que possuem o conhecimento técnico necessário para garantir a saúde e o bem-estar animal e o projeto permitiria que profissionais não qualificados assumissem funções cruciais, o que traria sérios riscos à integridade dos animais.
Já o Conselho Federal de Biologia (CFBio) defende o PL 3665/2024, argumentando que ele reforça as competências dos biólogos em realizar análises clínicas animais. Segundo a entidade, o projeto não busca restringir outras profissões, mas sim consolidar o papel dos biólogos em atividades que já vêm sendo desempenhadas legalmente por esses profissionais há décadas, trazendo maior segurança jurídica e regulamentando de forma clara a atuação dos biólogos em áreas como coleta de materiais biológicos e exames microbiológicos, genéticos e imunológicos. A entidade destacou que os biólogos estão devidamente capacitados para atuar no setor de análises clínicas animais, sem que isso represente uma ameaça aos médicos veterinários.
A controvérsia em torno do PL vai além de uma simples disputa de competências. A saúde e o bem-estar animal estão no centro desse debate, com ambas as partes reivindicando o direito de garantir a qualidade e a segurança das análises clínicas. Para os veterinários, a aprovação do projeto pode abrir espaço para profissionais não capacitados atuarem em áreas sensíveis, enquanto os biólogos defendem que sua atuação já é reconhecida legalmente e que o PL apenas traria maior clareza e segurança. O projeto está aberto para votação no Senado, e a participação popular pode influenciar o resultado dessa decisão.