O programa, uma das iniciativas marcantes do primeiro mandato de Lula, volta agora ampliado com força total juntamente com alimentação para a população em situação de vulnerabilidade social
Em evento no Palácio do Planalto, foi sancionada a lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A legislação estabelece que pelo menos 30% dos recursos do governo destinados para compra de alimentos deverão ser gastos com produtos da agricultura familiar.
O PAA, uma das iniciativas marcantes do primeiro mandato de Lula, foi criado com a finalidade de combater a fome no país. Posteriormente, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Alimenta Brasil.
Entre as novas atualizações desta versão, encontra-se o aumento do valor máximo dos contratos individuais que os agricultores familiares poderão firmar com o governo, passando de R$ 12 mil para R$ 15 mil, abrangendo as modalidades de Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
Além disso, os agricultores poderão vender seus produtos de forma individual ou através de organizações associativas, desde que estejam em conformidade com os preços de mercado e cumpram os requisitos de controle de qualidade estabelecidos na legislação.
Outra novidade é a criação do Programa Nacional de Cozinhas Solidárias, também sancionado, que prevê o fornecimento gratuito de alimentação para a população em situação de vulnerabilidade social, aguardando regulamentação para sua implementação.
Segundo o Presidente Lula, o governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro. Está investindo para que tenham direito às calorias e proteínas necessárias, para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar, e comer o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos. Desde 2003, o investimento federal na iniciativa já soma mais de R$ 8 bilhões, com a participação de mais de 500 mil agricultores familiares.
O programa consolida uma integração de políticas governamentais com a pequena produção, de modo especial. Tem-se de um lado a ampliação do próprio orçamento, que no ano passado foi de somente R$ 2 milhões do PAA, e já na largada passou ao patamar de R$ 500 milhões.
O PAA responde a dois pilares. O primeiro é o de aumento da produção de alimentos no país, ajudando o orçamento da agricultura familiar pois a venda é certa e, como ele vende, tem recurso para organizar sua produção e vender para o mercado também. O outro pilar é acabar com a fome no Brasil, e esses alimentos são distribuídos nas comunidades com insegurança alimentar. Comida de qualidade na mesa do povo para tirar o Brasil do mapa da fome.
O novo formato prioriza a compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, para os povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
Como estratégia para impulsionar o programa, o governo federal também criou uma força-tarefa, envolvendo seis ministérios, para assegurar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e ampliar a participação do setor nas compras públicas federais. Este é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica assinado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Defesa (MD), da Educação (MEC), da Saúde (MS) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A Conab vai disponibilizar as informações, possibilitando a melhor execução da Compra Institucional pelos diversos órgãos demandantes de alimentos, os quais também assinam o acordo. Dessa forma a companhia irá contribuir no levantamento da oferta dos alimentos produzidos pelos agricultores, dada a sua expertise nas operações de aquisição do PAA em suas diversas modalidades.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.
Projetos apresentados
O novo PAA já recebeu mais de 3,7 mil propostas apresentadas por associações e cooperativas da agricultura familiar, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Ao todo, as inscrições totalizam mais de R$ 1,1 bilhão, com previsão de entrega de 248 mil toneladas de alimentos produzidos por cerca de 77 mil famílias de agricultores em todo o país, segundo dados da Conab.
Nos projetos, com 70% de participação das mulheres, foram ofertados mais de 350 tipos de alimentos diferentes, sendo 63% de hortigranjeiros, 18% de processados, 11% de carnes e pescados, 8% de grãos e 0,4% de sementes e mudas. As ofertas abrangem produtores rurais distribuídos em 1.572 municípios, sendo 49% do Nordeste, 19% do Norte, 15% do Sudeste, 10% do Sul e 8% do Centro-Oeste.
Pelo texto, governos federal, estaduais e municipais poderão comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores (animais aquáticos ou plantas aquáticas), carcinicultores (camarões) e piscicultores (peixes). Algumas condições precisarão ser respeitadas para que o programa seja colocado em prática. Algumas delas são preços compatíveis com os valores dos produtos no mercado. Alimentos adquiridos devem ser de produção própria dos beneficiários e cumprir normas de controle de qualidade previstos na legislação.
Serão beneficiadas famílias incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, povos indígenas, negros, mulheres, pescadores, juventude rural, assentados da reforma agrária, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
