A IN 52 submete o ingresso de bovinos e bubalinos nessas regiões a regras específicas
O MAPA publicou a Instrução Normativa 52 que reconhece como livres de febre aftosa sem vacinação os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia, além de partes de Mato Grosso e Amazonas. A norma terá validade a partir de 1° de setembro.
A IN 52 submete o ingresso de bovinos e bubalinos nessas regiões a regras específicas, como a proibição a entrada e incorporação de animais vacinados e o trânsito por rotas específicas previamente estabelecidas quando se destinarem a outros estados, com exceções para destinação direta ao abate ou exportação.
Fica determinado ainda que em Santa Catarina, estado reconhecido, desde 2007, como livre da doença sem vacinação, o ingresso de animais ou produtos de risco para a febre aftosa desses estados e regiões agora reconhecidos deve obedecer às regras definidas para origem em zona livre com vacinação até o reconhecimento no status sem a vacina pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
O reconhecimento nacional será avaliado pela OIE e, se tudo der certo, a proposta de reconhecimento internacional deverá ser avaliada pelos países membros da OIE em maio de 2021.
