Legislação - Barragem em propriedade rural
29 de outubro de 2020
Produtores devem atualizar as informações por meio de preenchimento de formulário online. Sindicatos e FAEP podem auxiliar
As barragens ou outros tipos de estrutura de retenção em propriedades rurais precisam de regularização de acordo com a Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. A lei se aplica a barragens destinadas à acumulação de água…