Passo a passo para legalização da maricultura

A ausência de regularização impede que os maricultores tenham segurança para produzir e comercializar, dificultando aposentadoria e financiamentos A maricultura é a produção de organismos marinhos, tais como: peixes, mexilhões, algas e vieiras. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a aquicultura é o termo mais utilizado quando tratamos de…
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Maricultores precisam enviar Relatório Anual de Produção

Caso o produtor não cumpra com essa obrigatoriedade, ele pode perder o direito de continuar utilizando a área da União O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou para o dia 31 de maio o prazo para o envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em…