O que é a Assistência Técnica e Extensão Rural?
A Ater é voltada aos pequenos e médios produtores e comunidade rurais, além de criadores dos segmentos sociais relacionados à exploração do agronegócio, como:
- produtores tradicionais;
- agricultores familiares;
- quilombolas;
- indígenas.
Como ter acesso?
Para ter acesso ao programa, é preciso realizar um cadastro pessoal ou da instituição no site da Ater, submeter os documentos necessários, estar de acordo com o termo de anuência e indicar profissionais da sua instituição que possam atuar como ATECs — Agentes de Assistência Técnica.
- adequabilidade técnica;
- retorno econômico;
- suficiência de garantias.
Caso ainda haja alguma dúvida, o agricultor ou organização poderá entrar em contato com a unidade contratada do seu município, selecionadas para a chamada da Ater. O tempo poderá variar conforme as características de cada agricultor, de cada propriedade e de cada município.
Documentos necessários
Veja, a seguir, os documentos necessários para ter acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural:
- Agricultores Familiares: CPF ou CNPJ e Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP);
- Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar: CNPJ e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica.
Quais as consequências trazidas pelo Pronater?
A Lei Geral da Ater instituiu também o Pronater — Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural —, que retrata a autenticação formal e legal dos serviços que são aplicados à agricultura familiar, e lida com princípios e diretrizes voltados para o desenvolvimento sustentável, a participação social, a produção de base agroecológica e a competência das políticas públicas, dentre outros.
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